Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Acrescenta o Artigo 2 º A à Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.

Cria o Programa de Transferência de Renda “Minha Chance”, como medida de enfrentamento das consequências econômicas provocadas pelo estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, altera a tríade orçamentária, e dá outras providências.

(MSG 74/2021)

Cria Comissão Especial para Assuntos Relevantes visando à reforma e revisão do Código Tributário do Município de Franca, instituída pela Lei nº 1.672, de 20 de novembro de 1968, e dá outras providências.

Denomina Rubens Abrahão a Rua AP-25 do Residencial Atlanta Park e dá outras providências.

Moção de Aplausos aos profissionais da rede de urgência da saúde do município de Franca pelo excelente atendimento prestado a população

Acrescenta o Art. 3º ao Projeto de Lei nº 121/2021

Altera a redação do inciso IV do art. 8º da Lei Orgânica do Município de Franca, e dá outras providências.