Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de até R$ 6.520.000,00, e dá outras disposições.

(Msg 104/2021)

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal 352, de 03 de fevereiro de 2021, que estabelece a Estrutura Organizacional, Competências, Funções, cargos e as atribuições da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para disciplinar os critérios objetivos de seleção dos Diretores de Escola e dá outras providências. 

(Msg 102/2021)

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal 01, de 24 de julho de 1995, para criar os institutos da readaptação e da limitação funcional.

(Msg 103/2021)

Parecer contrário ao Projeto de Lei Complementar n 38/2021.

Emenda aditiva ao art. 1º que altera a redação do art. 30 da Lei Complementar 352, de 02 de fevereiro de 2021, para acrescentar o parágrafo único no referido art. 30.

Emenda modificativa para alterar o caput do art. 3º do PLC 38/2021 e acrescentar os parágrafos 1º, 2º e 3º.