Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 10 |
Requerimento de Urgência nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Della Motta, Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro, Luiz Amaral, Lurdinha Granzotte, Pastor Palamoni, Zezinho Cabeleireiro
Protocolo: 134
Turno: -
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Requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2022, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual dispõe sobre a concessão de Abono Escolar aos Servidores Públicos Municipais de Franca para o exercício de 2022. - |
Aprovada por maioria simples |
| 9 |
Requerimento de Urgência nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Della Motta, Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro, Lindsay Cardoso, Luiz Amaral, Lurdinha Granzotte, Pastor Palamoni, Ronaldo Carvalho
Protocolo: 133
Turno: Segundo
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Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 2/2022. - |
Aprovada por maioria simples |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Protocolo: 1
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a concessão de Abono Escolar aos Servidores Públicos Municipais de Franca para o exercício de 2022.
(MSG 001/2022) - |
Aprovada por maioria simples em primeiro turno |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Protocolo: 92
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a criação e incorporação de cargos ou empregos públicos e dá outras providências.
(NSG 003/2022) - |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2021
Processo: -
Autor: Lindsay Cardoso
Protocolo: 3841
Turno: -
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Modifica a Lei nº 7.571, de 17 de agosto de 2011, para contemplar a vedação em nomeações para cargos comissionados, no âmbito dos Poderes
Legislativo e Executivo, dos que forem condenados pelo crime de maus tratos aos animais. - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2021
Processo: -
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Lurdinha Granzotte, Marcelo Tidy
Protocolo: 3593
Turno: -
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Institui no âmbito do Município de Franca, o Programa de Incentivo à Doação de Leite Materno denominado “Doar Leite Materno é Doar Vida”, e dá outras providências". - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Emenda nº 251 de 2021
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: 3731
Turno: -
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Modifica o artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 145/2021. - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Emenda nº 253 de 2021
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: 3733
Turno: -
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Suprime o parágrafo único do artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 145/2021. - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2021
Processo: -
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Lurdinha Granzotte, Marcelo Tidy
Protocolo: 3590
Turno: -
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Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Franca, e dá outras providências. - |
Aprovada por maioria simples |
| 1 |
Emenda nº 252 de 2021
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: 3732
Turno: -
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Suprime o inciso VI do artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 143/2021. - |
Aprovada por unanimidade |