Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Modificam dispositivos contidos no Projeto de Lei nº 128/2022.

Modifica a parte final do “item 4” (requisitos para provimento relativo ao cargo público de motorista) contido no Anexo II da Resolução nº 496, de 23 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a criação e incorporação de cargos ao Anexo VI da Resolução nº 473/2013, alterações na organização
administrativa da Câmara Municipal de Franca, e dá outras providências”.

Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 10/2022

Moção de Aplausos aos Guardas Civis Municipais: GCM Lucas Sontini Junqueira e GCM André Junor Mendes Caetano, pelos relevantes serviços prestados a comunidade Francana, em especial, por evitar uma tentativa de suicídio de um cidadão.

Requer a realização de estudos a fim de ser possibilitada a incorporação da área pública composta pelo Parque dos Trabalhadores á área pertencente ao Parque de Exposições "Fernando Costa", no município de Franca.

Denomina Washington Ferreira Filho a Rua 24 do Parque dos Coqueiros e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Franca, a “Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados contra Idosos”, e dá outras providências".

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a “Semana do Uso Racional de Medicamentos”, e dá outras providências.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, Autógrafo de Lei Complementar nº 488/2022, que acrescenta dispositivo à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.
(MSG DE VETO 03/2022)