Matérias do Expediente (26ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2022.

Requer manifestação do Poder Público Municipal acerca da legalidade do Projeto de Lei Complementar nº 16/2022, em trâmite nesta Casa de Leis, o qual promove alterações ao artigo 337 da Lei nº 2.047, de 7 de janeiro de 1972 (Código de Posturas do Município de Franca).

Requer manifestação do Poder Público Municipal quanto á legalidade do Projeto de Lei Complementar nº 13/2022, em trâmite nesta Casa de Leis, o qual promove alterações no âmbito da Lei nº 2.047, de 7 de janeiro de 1972 (Código de Posturas do Município de Franca).

Requer os motivos que impedem a iluminação e a pavimentação das vielas do Jardim Martins.

Requer informações sobre o asfaltamento da rua Emílio Bruxelas no bairro Parque São Jorge

Requer convocação da Sessão Solene para o dia 17/08/2022, ás 20:00h, em comemoração ao "Dia do Maçom", conforme preconiza Lei nº 6237/2004.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que informe à esta Casa de Leis informações sobre como está o processo de destinação do prédio abandonado (“esqueleto”) localizado no Parque dos Lima.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para requisitar ao setor competente informações sobre o destino da Escola Municipal Antônio Constantino.

Denomina Washington Ferreira Filho a Rua 24 do Parque dos Coqueiros e dá outras providências.

Autoriza o recebimento de área em doação e dá outras providências.
(MSG 051/2022)

Denomina Professora Sônia Menezes Pizzo a Escola Municipal a ser construída na Área Institucional I do Jardim Adelinha, no município de Franca

“Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina”, e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Fomento com a Fundação Espirita Allan Kardec, no valor de R$ 50.000,00, altera a tríade orçamentária, e dá outras providências.
(MSG 052/2022)

Acrescenta dispositivo ao art. 388-B da Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca”, para dispor sobre a identificação, no mapa de assentos localizados nos pontos de venda de ingressos em cinemas, teatros e congêneres, dos espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Franca, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e incorporação de cargos ao quadro permanente da Prefeitura Municipal de Franca e dá outras providências.
(MSG 053/2022)

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Franca sobre o Exercício 2019, e dá outras providências.

Modifica a parte final do “item 4” (requisitos para provimento relativo ao cargo público de motorista) contido no Anexo II da Resolução nº 496, de 23 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a criação e incorporação de cargos ao Anexo VI da Resolução nº 473/2013, alterações na organização
administrativa da Câmara Municipal de Franca, e dá outras providências”.

Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 132/2022.

Modifica a Ementa do Projeto de Lei Complementar nº 17/2022.

Modificam dispositivos contidos no Projeto de Lei nº 128/2022.

Moção de Aplausos ao Atirador RAFAEL SANTOS MELO SILVA pelo reconhecimento de atirador destaque do mês de junho de 2022.

Moção de Aplausos à União de Defesa da Cidadania de Franca - UDECIF pelos 10 anos de serviços prestados à sociedade francana.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Rosivaldo Ramos dos Santos pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Notificação das empresas de concretos usinados e massas de construção civil, pelo excesso nos transportes com derrames nas vias públicas, rotatórias e bueiros.

Limpeza da academia ao ar livre Maria Maritan Bergamo, localizada na Rua das Violetas, no Jardim Flórida.

Reparos na academia ao ar livre localizada na praça Maria Maritan Bergamo, na Rua das Violetas, no Jardim Flórida.

Remendo asfáltico na Rua Acácio de Lima, número 2150 e em toda a sua extensão, na Chácara São Paulo.

Remendo asfáltico na Rua David de Oliveira, número 2931, e em toda a sua extensão.

Limpeza de terreno (recolha de inservíveis), localizada na Rua Monsenhor Joaquim Corrêa Leandro, em frente ao número 2230, no Jardim Alvorada (conjunto habitacional).

Limpeza e capina de área pública na Rua Heitor Vila Lobos - Recreio Campo Belo

Construção de estacionamento público na Av Sebastião Tonin - Prol do Jardim Ângela Rosa

Abertura e asfaltamento de trecho da Av Sebastião Tonin - Prol do Jd Ângela Rosa

Redutor de velocidade na Av Champagnat - Centro

Indica estudos para a implantação do Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos para a Faculdade de Direito de Franca, nos moldes da Lei Municipal nº 9.208 de 22/06/2022.

Instalação de iluminação de led no campo de chacrobol do bairro Jardim Paulistano, localizado entre as ruas Pedro Coelho Paris e Mário Martins

Instalação de iluminação de led no campo de chacrobol do bairro Recanto Elimar, localizado na Rua Cristina Célia Motta

Indica a instalação de iluminação de led no campo de chacrobol do bairro Jardim Portinari, conhecido como “Campo do Gonçalo”, localizado entre as ruas Maria Carmo Teodoro Silva e Izaurino Leal

Indica a instalação de iluminação de led no campo de chacrobol (Continental) da Vila São Sebastião, localizado entre as ruas Lázaro Pelizaro, Lindóia e Rua dos Tupiniquins.

Implantação de iluminação de praça localizada na Rua 14 do bairro Jardins de Franca, defronte ao Supermercado Jardini

Instalação de vestiários e alambrado no campo de futebol localizado na Rua Delmar de Figueiredo, no Jardim Cambuí

Reparos na camada asfáltica na Rua Gino Balerini, no Jardim Petraglia.

Colocação de 2 mesas de cimento com bancos no canteiro central da Avenida São Pedro, à altura do número 191, no City Petrópolis

Iluminação pública (colocação de braços de luz nos postes) na Rua Professor Geraldo Foroni, n.º 969, na Vila Monteiro.

Recapeamento na Rua Professor Geraldo Foroni, n.º 969, na Vila Monteiro.

construção de um Centro Popular de Esportes e Lazer – Cepel, localizado no Jardim Santa Maria, Vila Rezende e no Jardim Dermínio.

Estudos e providências para que seja revista a vaga para carga e descarga com horário, localizada na Rua Luiz Silva Diniz, no Centro (fotos anexas).

Sinalização de solo nas ruas do Bairro Jardim Palestina.

Implantação de mão única na Rua Hermógenes de Mello, na mesma continuação da Rua Professora Maria Queiroz até a Rua Afonso Pena.

Melhorias no trânsito (redutores de velocidade) na Alameda das Figueiras, n.º 500, no Parque das Árvores.

Remendo asfáltico na Rua Paulo Alves da Silva, n.º 715 e em toda a sua extensão, no Jardim Paulistano I.

Remendo asfáltico na Rua Mário Nalini Júnior, n.º 652, na Chácara São Paulo.

Remendo asfáltico na Rua Hygino Caleiro Filho, n.º 4711, no Jardim Noêmia.

Fechar a viela existente na Rua Antônio Fortunato de Oliveira, ao lado do número 2120, no Jardim Palmeiras.

Construção de um centro esportivo e área de lazer na praça da Igreja Santa Luzia, localizada entre a Rua Antônio Tótoli, a Avenida Joaquim Spereta e a Rua Elias Nassif Sobrinho, no bairro São Joaquim.

Reparos e melhorias no campo de chacrobol, localizado na Rua Margarida Estéfani Simaro, no Parque Santa Hilda.

Construção de um Centro Popular de Esportes e Lazer – Cepel, localizado na Rua Tânia Maria Vivêncio, n.º 411, no Jardim Ipanema.

Manutenção de academia ao ar livre na Praça Consolação no Jardim Consolação

Estudos visando a instalação de boca de lobo na Rua Maria Marta Junqueira, no Parque Dom Pedro I

Parecer Final sobre as contas do Poder Executivo do Exercício 2019