Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre a reorganização estrutural das SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA para atender as disposições do Tema 1010 do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
(MSG 065/2022)

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 3.983.266,92, e dá outras disposições.
(MSG 067/2022)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.

Prioriza a tramitação, em órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de qualquer dos Poderes do Município de Franca, incluindo-se as Autarquias, as Fundações e as Universidades/Faculdades Públicas, dos procedimentos administrativos, na forma especificada nesta Lei, e dá outras providências; e revoga a Lei nº 5.886, de 13 de março de 2003.

Moção de Aplausos e Congratulações à equipe Feac de Natação de Franca por participar dos Jogos Regionais do Interior representando nossa cidade.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Pastor Nilson Quadros e sua esposa Elisabeth Quadros, pelos 40 anos da 3ª Igreja do Evangelho Quadrangular de Franca

Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Henrique Araújo pelos 23 anos de profissão.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para providenciar estudos para criar um novo Plano Diretor no Município.

VETO TOTAL AO PL 88/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir cota de dormitórios acessíveis e adaptáveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotel, apart-hotel, pousada e similar, no município de Franca, e dá outras providências.

VETO TOTAL AO PLC 17/2022, que dispõe sobre a concessão de isenção de tributos incidentes sobre imóvel residencial de contribuintes titulares de benefícios previdenciários, e dá outras providências.