Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 154 de 2024 em 8ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 154 de 2024
Requer a retirada do Substitutivo nº 01/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 78/2023, que limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar do portador de Transtorno do Espectro Autista em espaços públicos.
Tipo de votação
Simbólica
Observação