Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024 em 10ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.966, de 27 de novembro de 2013, a fim de dispor sobre a instituição do “Novembrinho Azul”, na seara da Campanha "Novembro Azul", no município de Franca, e dá outras providências.
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