Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 340 de 2024 em 19ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Requerimento nº 340 de 2024

Requer a retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2024, que dispõe sobre a cassação da inscrição municipal de empresas que provoquem maus-tratos aos animais.

Tipo de votação

Simbólica

Observação