Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 451 de 2024 em 26ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 451 de 2024
REQUER informação se existe estudo ou previsão de estudo visando análise técnica para a instalação de pilaretes (barreiras de concreto) em determinadas áreas e, em casos excepcionais, mediante regulamentação do poder público e desde que licenciada por este, conforme Indicação nº 975/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Observação