Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024 em 34ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024
Modifica a lei 9.549, de 27 de agosto de 2024, que instituiu, no âmbito do município de Franca, o “Programa de Difusão em Libras”, e dá outras providências.
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