Ordem do Dia/Expediente: 28 - Requerimento nº 108 de 2025 em 4ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 108 de 2025
Requerimento sobre a existência de convênio ou parceria do município de Franca com a União para o atendimento e implementação da lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura ás famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social?
Tipo de votação
Simbólica
Observação