Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Altera o Art. 6º-A da Lei Complementar nº 9 de 26 de novembro de 1996 - Código do Meio Ambiente do Município de Franca.
Tipo de votação
Leitura
Observação