Ordem do Dia/Expediente: 36 - Moção de Apoio nº 7 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Moção de Apoio nº 7 de 2025
Moção de Apoio ao fim do confisco previdenciário de Aposentados e Pensionistas, encaminhada ao STF, para reforçar a urgência da decisão sobre a ADI n.º 6255.
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