Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Ata da 16ª Sessão Ordinária de 2025

Requer informações sobre: Quais medidas estão sendo tomadas para fiscalizar esses estabelecimentos e garantir o cumprimento das normas de controle de ruído? Quais são as penalidades aplicadas aos estabelecimentos que não cumprem com as normas de controle de ruído? Estão sendo realizadas ações de educação e conscientização para os proprietários e frequentadores desses estabelecimentos sobre a importância do controle de ruído?

Requer informações sobre o número de pessoas que aguardam na fila das cirurgias eletivas desde 2010; quantas pessoas aguardam por cirurgias eletivas desde 2010 e ainda não foram atendidas; a evolução da fila de espera por ano desde 2010.

Requer informações sobre estudos para realizar manutenção nas estruturas dos Centros Populares de Esporte e Lazer - Cepels instalados nos bairros de nosso município.

Requer informações sobre a existência de estudos para colocar professores ou estagiários em parceria com universidades do nosso município nas academias ao ar livre, nos Centros Populares de Esporte e Lazer - Cepels e Areninhas esportivas instaladas no município.

Requer informações sobre eventuais planos para a reforma das instalações do Pronto Socorro Dr. Álvaro Azzuz.

Requer informações sobre a realização de jogos de basquete 3x3 nas unidades dos Centros de Esportes e Lazer – CEPEL, existentes no município.

Requer informações sobre a realização de jogos de vôlei de praia e futebol de areia nas unidades dos Centros de Esportes e Lazer – CEPEL, existentes no município.

Requer AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada nos dias 26/05/2025 – Saúde; 28/05/2025 – Educação; 02/06/2025 – Ação Social; 09/06/2025 – Segurança; 11/06/2025 – Infraestrutura e meio ambiente; 16/06/2025 – Administração, finanças e procuradoria; 23/06/2025 – Cultura e Esporte e Inovação, a partir das 18h30min, para debater assuntos relacionados à Comissão Especial de Assuntos Relevantes que visa acompanhar e fiscalizar as condições de trabalho do funcionalismo público municipal

REQUER informações do Executivo sobre o andamento do concurso público 10/2024

REQUER informações se existe estudo quanto à possibilidade de implantação de redutor de velocidade na Avenida Santos Dumont, 278, em frente à UPA da Estação.

REQUERER nos termos regimentais, ouvidas as considerações do Augusto Plenário, a convocação de SESSÃO SOLENE, a ser realizada no dia 29 de maio, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Franca, em atendimento ao Decreto Legislativo nº 641, de 28 de dezembro de 2015, o qual outorga Título de Cidadão Francano ao Ilmo. Sr. Tirso Meirelles.

Requer informações do Sr. Prefeito sobre a viabilidade de destinar a área localizada no cruzamento das avenidas Nelson Nogueira e Alcina de Lima Silveira, em frente à UPA do Jardim Anita, para uso como estacionamento de usuários da referida unidade de saúde

Requer informações referentes ao gasto mensal com energia elétrica da CPFL pela Prefeitura Municipal: Valor mensal gasto: Qual o valor médio mensal gasto com energia elétrica pela Prefeitura Municipal nos últimos 12 meses? Consumo de energia: Qual o consumo médio mensal de energia elétrica em kWh pela Prefeitura Municipal nos últimos 12 meses? Tarifa de energia: Qual a tarifa de energia elétrica atual aplicada pela CPFL para a Prefeitura Municipal?

REQUER informação viária a esta Casa Legislativa

Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da Indicação 2367/2021, na qual solicito REPAROS NA CERCA DE CONTENÇÃO ao longo da estrada da Serra do Nego Eloi, nas proximidades da Rodovia João Traficante.

Requer informações sobre os motivos pelos quais não há informações disponíveis ao público sobre as vagas disponíveis de leitos de internação.

REQUER informações se existem medidas para coibir a ocupação irregular por pessoas em situação de rua nas imediações das agências bancárias, especificamente nas proximidades da agência do Banco Bradesco.

REQUER informações a essa Casa Legislativa sobre quais critérios técnicos e objetivos foram utilizados pelos Colegiados para a rejeição das emendas impositivas destinadas às Organizações da Sociedade Civil

REQUER do Poder Executivo o motivo pelo qual não foi oportunizada manifestação prévia das Organizações de Sociedade Civil antes da decisão de indeferimento do repasse das emendas impostivas.

REQUER informações do Poder Público quanto a possibilidade de viabilizar o cumprimento das emendas impositivas, mediante adequação de eventuais inconsistências ou complementação de documentos, dentro das normas legais

Projeto de Lei que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Franca.

Dispõe sobre a doação voluntária de sangue para servidores públicos municipais de Franca

Institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Doenças e Síndromes Raras no Município de Franca e dá outras providências

Institui o Dia Municipal do Flashback, a ser celebrado anualmente no Município de Franca, e dá outras providências

Projeto de resolução que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar para analisar a situação da fila de espera para cirurgias eletivas, internações, ocupação de leitos hospitalares e exames de ressonância magnética no Município de Franca, e dá outras providências.

Art. 1º Fica modificada a ementa do PL nº 39/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Altera a alinea “d” do art. 1° da lei Municipal nº 2.343, de 18 de novembro de 1975, e dá outras disposições.”

Moçã o de Aplausos e Congratulações ao Jorgito Donadelli, proprietário da Vinícola Sacramentos Vinifer, por seu espírito inovador encontrando no universo dos vinhos uma nova vocação marcada pela excelência, dedicação e ousadia.

Congratulações ao atleta Murillo Henrique Rodrigues da Silva, capitão e zagueiro da Associação Atlética Francana, pelo gol marcado no jogo realizado no último dia 12, contra o time Batatais.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Marco Aurélio Bertaiolli, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em reconhecimento à sua destacada trajetória pública e às contribuições relevantes prestadas ao Estado de São Paulo, pautada pelo respeito aos princípios éticos, pela atuação transparente e pela dedicação à gestão responsável.

Moção de Aplausos à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão e à UMADEF – União da Mocidade das Assembleias de Deus em Franca, pela brilhante realização do 47º Congresso da Mocidade das Assembleias de Deus de Franca (COMADEF)

Congratulações à Equipe de Robótica Sesi Franca – Fran Robots, pela participação na RoboCup Brasil.

Congratulações ao estudante João Otávio Silva Ribeiro, pela participação na competição de robótica FLL First Lego League – FLL.

Congratulações aos Guardas Civis Municipais Jhon Maycon de Lima e Artur Manuel Teodoro Filho, pela apreensão de criminosos por furtos de fios elétricos.

Moção de Aplauso à Sra. Rosa Maria Mota de Jesus, em reconhecimento à sua trajetória de luta, dedicação e contribuição histórica para a valorização e a defesa dos direitos das trabalhadoras domésticas em nossa cidade.

Moção de Apoio ao fim do confisco previdenciário de Aposentados e Pensionistas, encaminhada ao STF, para reforçar a urgência da decisão sobre a ADI n.º 6255.

Manutenções emergenciais e melhorias estruturais na EMEI Profª Maria Ângela David Henrique dos Santos, no Parque Vicente Leporace I

Manutenções emergenciais na EMEI Profª Izaura Cunha Nunes, no Leporace II

Notificação de proprietário ou limpeza de terreno na R Salvador Mazotta, na Vila Formosa

Manutenção de toda a sinalização vertical no município, em especial a troca das placas situadas na Av. Miguel Sábio de Mello.

Indica notificação de proprietário ou limpeza de terreno existente no cruzamento da Rua Couto Magalhães com a Rua Equador, nº 950.

Indica notificação de proprietário ou limpeza de terreno existente na esquina da Rua Luiz Lima com a Rua Equador.

Indico estudos visando a possibilidade de recapeamento das ruas que estão cheias de remendos e buracos no município.

Indico estudos visando a revitalização, limpeza, poda de árvores e corte de grama na praça localizada na Rua Abílio Carlos de Vilhena, no Jardim Roselândia.

Indico estudos visando a possibilidade de proibir estacionamento de veículos na Rua Antônio Bernardes Pinto, cruzamento com Rua Antônio Cândido de Mello, Vila Chico Júlio.

Indico estudos visando a pintura/sinalização de faixa amarela e instalação de placa de “carga e descarga” em frente ao Supermercado São Paulo, localizado na Avenida Presidente Vargas.

Indico estudos visando a possibilidade de instalação de Ecoponto no final da Rua dos Guaranis, no Jardim Martins.

Indico a notificação do proprietário dos terrenos localizados no cruzamento da Rua José com Rua Donato Antônio Rizzati, para realização de limpeza e construção da calçada segura.

Indico estudos visando a possibilidade de instalação de um container para descarte de lixo e resíduos na rua Floriano Peixoto, em frente ao 1600, esquina com a Rua Saldanha Marinho, no Centro.

Notificação do proprietário da área localizada no cruzamento das ruas Gilberto de Aguilar e Benedito Barbosa, no Jardim Paulistano, para limpeza e construção da respectiva calçada.

Notificação do proprietário da área localizada na Rua José Pinto, ao lado do nº 6241, no Residencial S. Jerônimo, para limpeza e construção da respectiva calçada.

Notificação do proprietário da área localizada na Rua José Pinto, ao lado do nº 6361, no Residencial S. Jerônimo, para limpeza e construção da respectiva calçada.

Notificação do proprietário da área localizada na Rua José Pinto, ao lado do nº 6351, no Residencial S. Jerônimo, para limpeza e construção da respectiva calçada.

Notificação do proprietário da área localizada na Rua José Pinto, ao lado do nº 6371, no Residencial S. Jerônimo, para limpeza e construção da respectiva calçada.

Notificação dos proprietários dos terrenos situados no Parque Universitário, para a limpeza das suas respectivas propriedades.

Notificação dos proprietários dos terrenos situados no Parque Universitário, para a construção das calçadas das respectivas propriedades.

Recapeamento das ruas Ardício Moretti e Benedito Oliveira, no Centro.

Notificação do proprietário do terreno situado entre os nºs. 586 e 602 da Rua Manoel Custódio da Silveira, no Jd. Vera Cruz III, para a sua limpeza.

Indico estudos visando a possibilidade de construção de calçada segura no terreno localizado na Rua Manoel Custódio da Silveira entre os números 586 e 602, nos bairros Jardim Vera Cruz 3 e Jardim Moreira Júnior.

Indico estudos visando a possibilidade de realizar a poda de árvore localizada na Rua Alcino Macedo entre os números 1445 e 1446, Jardim Aviação.

Reparos no pavimento da pista de caminhada localizada ente as ruas Dr. Wilson Newton de Mello e Sérgio Ferreira do Carmo, no Jardim Pulicano.

Instalação de redutores de velocidade, ou de dispositivos equivalentes, nas imediações dos nºs. 4475 e 4655 da Rua Capitão Urias Batista Avelar, na Vila Imperador.

Indico estudos visando a melhoria da iluminação pública e a reforma do alambrado e dos bancos do campo de futebol localizado na Rua Tânia Maria Vivencio, em frente ao nº 411, no Jardim Ipanema.

Indico estudos visando a limpeza de uma área pública localizada na Rua Tânia Maria Vivencio, em frente ao nº 411, no Jardim Ipanema.

Indico estudos visando a possibilidade de realizar a poda de árvore localizada na Av. Higino Alves Taveira em frente ao nº 6430, no bairro Ana Dorothéa.

Indico estudos visando a possibilidade de realizar a poda de árvores em uma praça localizada na Rua Maria Ferreira Lima Piccioni em frente ao número 2517, no Residencial Moreira Junior.

Indica melhorias nos banheiros públicos ou que instale banheiro químico na praça da capelinha.

Notificação de proprietário ou limpeza de terreno baldio existente na Avenida Mário de Andrade, no Parque do Horto

Indico estudos visando a possibilidade de realizar a poda de árvore localizada na Rua Elisa Fanan Manieiro em frente ao nº 956, no Jardim Aeroporto 1.

Notificação do proprietário do terreno situado entre os nºs. 758 e 763 da Rua Capitão Zeca de Paula, no Jardim Consolação, para limpeza do terreno e da calçada, bem como para a construção de mureta frontal.

Solicito aumento na segurança do trânsito da rua Simpliciano Pombo.

Solicito a melhora na sinalização horizontal da rua da Liberdade.

Solicita melhora na sinalização horizontal da rua da Imprensa.

Solicita melhora na sinalização horizontal da rua da Alcides Tozzi.

Indica fazer calçada nas Avenidas Luiz Gonzaga e Segundo Guaraldo, próximo ao pontilhão da rodovia Cândido Portinari.

Indica realizar mudança da faixa de pedestre na rotatória da Avenida Eufrásia Monteiro Petráglia no bairro Jd. Dr. Antônio Petráglia,

Indica alterar o sentido de direção do trânsito das ruas Rodrigues Duarte e Mestre Inácio, no bairro Vila Santa Terezinha, para se tornarem mão única.

Repintura da faixa de pedestres localizada nas proximidades da Escola Estadual Profa. Iolanda Ribeiro Novais, na Vila Santa Rita.

Indica verificar as condições da árvore localizada na Avenida Presidente Vargas, em frente ao número 2533, próximo à sede da CPFL.

Indica realizar a limpeza da área pública localizada na Avenida Luís Gonzaga próximo ao pontilhão da Rod. Cândido Portinari.

Indica estudo para realizar melhorias na travessia de pedestres nas Avenidas Luiz Gonzaga e Segundo Guaraldo, próximo ao pontilhão da rodovia Cândido Portinari.

Lombada na rua Avenida José Lourenço, no Parque Vicente Leporace II.

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na Rua Guerino Alfredo Minervino, na Vila Rezende.

COLOCAÇÃO DE BANCOS na praça localizada na Avenida Doutor Ricardo Alexsander de Andrade, no Jardim São Francisco.

NOTIFICAÇAO DO PROPRIETÁRIO do imóvel localizado na Rua Francisco Maniglia, entre os números 1630 e 1650, no Jardim Petraglia, para execução dos serviços de limpeza e retirada de mato.

Indicação visando à fiscalização de veículos estacionados na calçada da Praça da Capelinha em dias de missa e de feira livre.

Indica implantação de semáforo no cruzamento entre a Avenida Luís Gonzaga e a rua José de Andrade Filho.

Limpeza de todo o canteiro central ao longo da Av. Presidente Vargas.

Realização de estudos para a construção de um campo de futebol no Jardim Paraty.

Realização de estudos para a implantação de um Centro de Esportes e Lazer – CEPEL, no Jardim Paraty.

Manutenção da quadra de esportes localizada no complexo habitacional do Jardim Paraty.

Limpeza de praça no Centro

Notificação de proprietário ou limpeza de terreno baldio na Rua Presidente Nilo Peçanha, no Jardim Derminio

Notificação de proprietário ou limpeza de terreno baldio na Rua Voluntários Adriano Cintra, na Vila Santa Luzia

Limpeza ou notificação de proprietário para limpeza de terreno na Rua imperatriz Carlota Joaquina, no Jardim Derminio

Notificação de proprietário ou limpeza de terreno baldio na Rua Adolfo Bezerra de Menezes, na Vila Santa Luzia

Calçada segura na Avenida Abraão Brickmann, no Jardim Luiza I

limpeza e capina de praça na Vila Raycos

indicações de providências necessárias para o corte de árvores situadas na Rua Pedro Silveira, nº 2605, Bairro Júlio Delia. (fotos) anexas.