Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 458 de 2025 em 21ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

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Matéria

Requerimento nº 458 de 2025

Requer a convocação de Sessão Solene a ser realizada no dia 04 de agosto a partir das 19h para a outorga da Comenda de Mérito Jurídico "Dr. José Caleiro Filho", em atenção ao Decreto Legislativo nº 607/2013.

Tipo de votação

Simbólica

Observação