Ordem do Dia/Expediente: 37 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025 em 28ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Dispõe sobre os princípios, os objetivos, os eixos estratégicos e as diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar.
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