Matérias do Expediente (28ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2025.

Requer a realização de Sessão Solene, em 20 de dezembro de 2025, para a entrega do título de Cidadão Francano ao ilustríssimo Sr. Marcelo Henrique da Silva Guilhermino – Marcelo Tidy.

Requer informações sobre a aquisição de exames de Ressonância, com sedação, pelo Município.

Requer informações sobre a agricultura familiar no município.

Requer informações sobre segurança alimentar e a atuação dos nutricionistas no município.

Requer informações sobre a fiscalização do estabelecimento comercial situado na Av. Euclides Vieira Coelho, nº 2720, no Parque das Árvores.

Requer informações sobre o Centro Comunitário do Jardim Aeroporto II.

Requer informações sobre a existência de planos para o recapeamento das vias do Jardim Aeroporto II.

Requer os motivos que impedem o atendimento da Indicação nº 963/2026, a qual reivindicou a instalação de redutores de velocidade nas duas vias da Av. Ministro Ruy Barbosa, no bairro Chácara São Paulo.

Requer informações sobre a existência de ofício para a Polícia Militar ou para a Guarda Municipal solicitando suporte e segurança nos campos onde será realizado o campeonato varzeano.

Requer que nos informe se haverá segurança, por parte da Polícia Militar ou da Guarda Municipal, para o quarteto de arbitragem nos jogos de futebol varzeano, visto que aconteceram várias ocorrências de agressões a árbitros e assistentes em campeonatos anteriores.

Requer informações sobre as providências que estão sendo tomadas em relação ao imóvel abandonado localizado na Rua Irênio Greco, ao lado do número 4557.

Requer a retirada do Projeto de Lei Complementar n° 7/2025, que altera o Art. 6º-A da Lei Complementar nº 9 de 26 de novembro de 1996 - Código do Meio Ambiente do Município de Franca.

Requer reserva do plenário no dia 23 de julho de 2025, a partir das 18h30min para sessão solene em homenagem ao Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Informações sobre o PPA do município

Indicação de providências para que seja providenciado o aumento de vagas de estacionamento para idosos e deficientes no centro de Franca.

REQUEIRO, na forma regimental que seja oficiado ao Sr. Alexandre Augusto Ferreira, Prefeito Municipal de Franca, para que Vossa Excelência informe a esta casa de leis, os reais motivos do não atendimento da Indicação de nº 1153/2025.

Requer informações sobre a possibilidade de implantação de mais uma unidade de restaurante popular na cidade.

Requerimento solicitando que sejam realizados estudos e providências para a ampliação da oferta de aulas de Inglês nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Requer a realização de estudos sobre a possibilidade de implantação de uma Unidade de Referência do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) no município.

Requer informações sobre a contratação de pareceristas em editais de cultura.

REQUER informações quanto à possibilidade de atendimento das demandas apresentadas pela Associação de Pais e Amigos do Deficiente Auditivo – APADA (Franca/SP)

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, informações se a Prefeitura Municipal continua desenvolvendo o trabalho social de doação de óculos (armações e lentes), destinado à população em situação de vulnerabilidade social.

Requer informações sobre evento futuro em Franca que tem anunciado a realização de rodeios.

Requer informações sobre o fornecimento de uniformes à Série C do Campeonato Varzeano.

Requer informações sobre qual a destinação dos terrenos municipais localizados no prolongamento do Jardim Antonio Petráglia, nas ruas Claricinda Garcia, Luiza Roland, Assunta Telini Roland, João Scotte, Joaquim Caetano Cintra, Wilson Barreiros e Francisco Frias Mesquita, bem como, se há possibilidade de vender esses terrenos ou se há planos para construir moradias para a população que precisa de um lar.

Requer informações sobre o status atual do projeto de desassoreamento da Represa do Castelinho, bem como, se o projeto já foi definido e em que estágio se encontra.

Requer informações sobre qual o status atual do processo de construção de acesso à Rodovia Cândido Portinari (SP-334) no km 399+200m, bem como, se há previsão de início das obras e conclusão.

Requer informações sobre qual é o profissional responsável pelo projeto de reforma da Praça Nossa Senhora da Conceição e Praça Barão, bem como, se o profissional está acompanhando a execução das obras e garantindo que sejam realizadas de acordo com o projeto.

Requer informações se a Universidade Estadual Paulista (UNESP) foi notificada, bem como, se houve aplicação de multa por não realizar a manutenção da calçada do prédio localizado na Rua Major Claudiano, que se encontra em mal estado.

Requer informações sobre qual a justificativa por não ter sido aplicada a multa ao proprietário do imóvel localizado na Rua Ozanir Hipólito Silva após as 03 notificações.

Requer informações se o proprietário do imóvel localizado na Rua Ozandir Hipólito da Silva, entre os números 3963 e 3983 e em frente ao número 3942, foi multado por não executar a construção de calçada e muro de acordo com a legislação.

Requer informações sobre o número de multas aplicadas aos proprietários de terrenos que deixaram de construir a calçada após notificação no ano de 2024, até a presente data.

Requer informações sobre o número de multas aplicadas aos proprietários de terrenos que não realizaram a limpeza após serem notificados no ano de 2024 até a presente data, em conformidade com a Lei Municipal.

Realização de Sessão Solene para a entrega da Moção de Aplausos nº 81/2025 ao Lar São Vicente de Paulo pelos 120 anos de existência.

Institui a implantação de dispositivos sonoros internos nos veículos do transporte público coletivo para informar as pessoas com deficiência visual sobre os locais de desembarque.

Dispõe sobre os princípios, os objetivos, os eixos estratégicos e as diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar.

Autoriza o Poder Executivo a formalizar Termo de Fomento, no valor de R$ 70.000,00, à Cavalhadas da Franca, e dá outras providências. (MSG 029-2025)

Institui o Programa de Educação Empreendedora e Financeira (PEEF) no município de Franca e dá outras providências.

Art. 1º Fica suprimida a letra “A”, existente após a menção do “art. 146-A” existente na Ementa e nos demais dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, para que onde se lê “art. 146-A” leia-se “art. 146”.
Art. 2º Ficam renumerados os parágrafos do art. 5º, para que passe a constar §1º, §2º, §3º, §4º e §5º.

Altera dispositivos no Projeto de Lei nº 78/2025.

Emenda aditiva ao Projeto de Lei Ordinária 69/2025.

Moção de Aplausos ao artista plástico Eduardo Carvalho, pelas relevantes contribuições à arte, cultura e educação, tanto no Brasil quanto no exterior, elevando o nome de Franca ao cenário internacional das artes visuais.

Congratulações à Associação Sabesp Franca Escola de Futebol, pelos seus 20 anos de existência.

Melhorias na sinalização de solo no cruzamento das ruas José de Alencar com rua José Bonifácio, na Estação

Recapeamento da Av. Santos Dumont, na Vila Santos Dumont.

Recapeamento da Av. Ivete Vargas, no Jardim Pinheiros.

Recapeamento da Av. Prof. Moacir Vieira Coelho, no Jardim Redentor.

Construção de uma calçada segura e uma ciclovia ao longo do canteiro central da Av. Segundo Guaraldo, no Jardim Marambaia.

Indica-se o estabelecimento de mão única na Rua Rodrigo Silva Teodoro, no trecho defronte à Creche-Escola Estrela de Davi, no Residencial Peres Elias.

Indico estudos visando a poda das árvores localizadas no estacionamento da UPA Jardim Aeroporto Newton Novato.

Indico estudos visando o recapeamento da Rua Tiradentes, com atenção especial ao trecho próximo à Rua Floriano Peixoto.

mudança na sinalização da alça de acesso da rodovia Cândido Portinari, na entrada do Parque Vicente Leporace, no sentido de quem vem de Cristais Paulista.

Indico estudos visando limpeza e manutenção da praça localizada na Alameda Arminda Nogueira, ao lado da Igreja Santa Rita.

Indico a notificação dos proprietários para que realize a construção de calçadas seguras e adequadas nos imóveis localizados na Rua Amapá.

Indico estudos visando a notificação dos proprietários para limpeza e construção de calçada segura nos terrenos localizados na Avenida Ademar Polo Filho.

Indico estudos visando providências para a limpeza do canteiro central da Avenida Miguel Sabio de Melo, em toda sua extensão.

Indico a notificação dos proprietários para que realize a construção de calçadas seguras nos imóveis localizados na Avenida Miguel Sábio de Melo, no trecho compreendido entre o Hotel Comfort e o Colégio Mundo do Saber.

Estudos para viabilizar a disponibilização de um terreno com gramado em boas condições para a equipe de Flag Football do Franca Mustangs treinarem e sediarem seus jogos como mandante em Franca.

Manutenção de gramado do campo do Pedrocão, no bairro Residencial Paraíso.

Indico estudos visando a viabilidade de realizar a construção de calçada segura em toda a extensão da Rua Luiz Marques, no Jardim São Luiz II.

Indico estudos visando o recapeamento da Rua Luiz Marques, no Jardim São Luiz II.

Indico estudos visando a notificação do proprietário para limpeza e construção de calçada segura no terreno localizado na Rua José Franchini, em frente o número 2280, no Jardim São Luiz II.

Indico estudos visando o recapeamento da Rua Oswaldo Borges de Freitas, no Jardim São Luiz II.

Indico estudos visando o recapeamento da Rua Joana Maria José Silvestre.

Indico estudos visando a instalação de bocas de lobo e bueiros na esquina da Escola Estadual Júlio Cesar D'Elia.

Indico estudos visando a notificação do proprietário para limpeza do terreno localizado na Rua José Pedro, em frente o número 2371, na Vila Santa Cruz.

Indico estudos visando a notificação do proprietário para limpeza do terreno localizado na Rua José Pedro, em frente o número 2374, na Vila Santa Cruz.

Indico estudos visando a notificação do proprietário para limpeza do terreno localizado na Rua José Pedro, em frente o número 2341, na Vila Santa Cruz.

Indico estudos visando a notificação do proprietário para limpeza e construção de calçada segura no terreno localizado na Rua Francisco Crizol Donha, em frente o número 2341, no Jardim Piratininga.

Indico estudos visando a notificação do proprietário para limpeza e construção de calçada segura no terreno localizado na Rua Francisco Crizol Donha, em frente o número 2361, no Jardim Piratininga.

Indico estudos visando a notificação do proprietário para limpeza e construção de calçada segura no terreno localizado na Rua Francisco Crizol Donha, em frente o número 2451, no Jardim Piratininga.

Indico estudos visando a poda das árvores localizadas na Rua Alberto Pagotti, em frente ao número 800, no bairro São José.

Indico estudos visando a notificação do proprietário para limpeza e construção de calçada segura no terreno localizado na Rua Francisco Crisol Donha, em frente o número 2480, no Jardim Piratininga.

Indico estudos visando a realização de pintura de solo e sinalização de trânsito na Av.Vereador José Granzotte, no Jardim Piratininga II.

Indico estudos visando a possibilidade de passar a motoniveladora no campo de futebol localizado na Rua Cecília Maria de Castro.

Indico estudos visando a viabilidade de realizar a construção de calçada segura na Rua Cecília Maria de Castro, no Jardim Palestina.

Indico estudos visando o recapeamento da Rua Cecília Maria de Castro, no Jardim Palestina.

Indico estudos visando o recapeamento da Rua Francisco Miglioranza, no Jardim Palestina.

Indico estudos visando a limpeza e retirada de entulhos, lixo e recicláveis localizados na Rua Eunice Carmem Gonçalves Rodrigues, em frente o número 2323, no Jardim Palestina.

Indico estudos visando o recapeamento da Rua Eunice Carmem Gonçalves Rodrigues, no Jardim Palestina.

Indico estudos visando o recapeamento da Rua Antônio Palamoni, no Jardim Palestina.

Indico estudos visando o recapeamento da Rua Haroldo de Oliveira Lima, no Jardim Palestina.

aquisição de novos dosímetros no Pronto Socorro Infantil

aquisição de novos dosímetros na UPA do Jardim Aeroporto

aquisição de novos dosímetros no Pronto Socorro Álvaro Azzuz

Aquisição de novos dosímetros na UPA do Jardim Anita

Limpeza da praça localizada na Avenida Martinho Ribeiro, próximo ao número 1471, entre a Rua Luis Orione e a Rua Almiro Galvão Silva, no bairro Parque Vicente Leporace I.

Limpeza de terreno existente na Rua Santo Cristal, próximo ao número 104, no bairro Jardim Luiza II.

Limpeza de terreno existente na Rua Nelson Japaulo, próximo ao número 963, no bairro Residencial Jardim Vera Cruz.

Tapar buraco na Rua General Osório, no bairro Estação.

Tapar buraco na Rua Antônio Maranhá, no bairro Residencial Jardim Vera Cruz.

Limpeza, pintura e revitalização do canteiro do córrego da Avenida Dr Hélio Palermo, no bairro Jardim Samello, que se encontra com pichações.

Manutenção da iluminação pública no poste localizado na Avenida Manoel Jacinto Netto, em frente ao Condomínio Três Porteiras, no bairro Vila Hipica.

Notificação de proprietário ou limpeza de terreno existente na Rua Octávio Modenese, ao lado do número 7440, na Vila Hipica.

LOMBADA PELA AVENIDA RIO BRANCO 807

LIMPEZA DE TERRENO AV MAJOR NICÁCIO AO LADO DO NÚMERO 2688.

Terreno com lago insalubre pela Av Major nicácio

Indica estudos e providências para a construção de um estacionamento em ângulo de 45º na Rua José Rodrigues dos Santos, bairro Cidade Nova.

Indica estudos e providências para mudança para mão única no sentido da Rua José Rodrigues dos Santos, localizada no bairro Cidade Nova.

Indica estudos e providências para a instalação de lombofaixa na Rua José Rodrigues dos Santos, bairro Cidade Nova.

Indica estudos e providências para a instalação de duas lombadas na Rua Boa Vista, na altura do nº 2887 e nº 3042, bairro Jardim Boa Vista.

Limpeza em terreno localizado na Rua Doutor José Diniz Moreira, em frente ao número 1960, no Jardim Califórnia.

Indicação de Limpeza do terreno no cruzamento das Ruas Flora Barbosa Sandoval, nº 5170 com a Rua Étore Foroni, nº 2336, Parque Dr. Carrão.

Indicação de Recapeamento da Rua Major Mendonça, Cidade Nova.

Estudo sobre alteração de acordo coletivo entre os servidores municipais e a Prefeitura

Inclusão no Plano Plurianual 2026–2029 e na LDO 2026 de previsão orçamentária para a realização de melhorias na segurança das passarelas de pontes sobre avenidas e rodovias, com a instalação de grades de proteção que impeçam quedas ou saltos de pedestres.

Inclusão no Plano Plurianual 2026–2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, de ações e dotações orçamentárias específicas voltadas à capacitação dos servidores públicos municipais na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, especialmente os que atuam em funções de atendimento direto à população.

Inclusão no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, previsões específicas para a implantação de Plano Odontológico e de acesso à plataforma Wellhub (antigo Gympass) para os servidores públicos municipais.

A inclusão no Plano Plurianual 2026–2029 (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 (LDO 2026), de previsões necessárias para implantação de um Programa Municipal de Desparasitação Humana.

Inclusão dos exames laboratoriais Dímero-D e Fibrinogênio nos procedimentos disponibilizados pela rede pública de saúde do município, com a devida previsão orçamentária e estratégica no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.

Redutor de velocidade na Av. José Lopes Ribeiro, 3960 - Jardim Luiza II.

Indica troca de lâmpada queimada na Rua Pedro Peres, altura dos números 750 a 920, Vila Santa Terezinha.

Indica estudos e providências para a instalação de iluminação pública na Rodovia Tancredo Neves, no trevo do Paiolzinho.

Inclusão no Plano Plurianual 2026–2029 (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO), previsão orçamentária e programática para a ampliação do efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM).

Inclusão no Plano Plurianual 2026–2029 (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO), ações de educação em saúde e meio ambiente voltadas à conscientização sobre os riscos da exposição à poluição eletromagnética e estratégias municipais para mitigação desses efeitos.

Inclusão no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, ações e dotações orçamentárias específicas para a aquisição e utilização de zeólita clinoptilolita e de Chlorella.

Inclusão no Plano Plurianual 2026–2029 (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO), de previsão orçamentária e programática para a aquisição e fornecimento de água mineral alcalina (com pH superior a 8,0) em todas as dependências e repartições públicas municipais, para consumo de servidores e usuários.

Inclusão no PPA 2026–2029 e na LDO 2026, de ação educativa voltada à conscientização da população sobre possíveis riscos associados ao consumo excessivo de flúor e alumínio, promovendo informação acessível e preventiva.