Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025 em 31ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
“Apicultor Amigo”, que “Dispõe sobre de equipes técnicas especializadas para o manejo, remoção, captura e transposição de enxames de abelhas localizados em áreas urbanas que representem risco à segurança da população.”
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Observação