Matérias do Expediente (31ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2025.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, informações sobre a possibilidade de se implantar em Franca o sistema de guincho e pátio virtual, nos moldes que está sendo feito em Ribeirão Preto, pela primeira vez no país.

Retirada da pauta do Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025, intitulado "Lei Contra a Apologia ao Crime com Dinheiro Público"

Requer informações sobre a prestação de serviços de internet nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, em razão da constante instabilidade e interrupção de sinal.

Requer informações sobre a situação da mata localizada na Rua Professora Ambrosina Machado Carvalho Rosa, nº 6200, no Parque do Horto, onde aconteceu uma queimada e até hoje está saindo gás da mata.

Requer informações sobre o valor gasto com a publicidade nesse ano, até a presente data.

Requer informações referentes à emenda parlamentar destinada pela Deputada Estadual, Graciela Ambrósio, para a instalação de um placar eletrônico no município de Franca.

Requer informações sobre a instalação de roteadores e wi-fi nos postos de atendimento de saúde municipais, devido à necessidade dos usuários que ficam aguardando atendimento ou aguardando liberação de vagas, que por vezes precisam se comunicar ou chamar veículos de aplicativos e não
conseguem por falta de internet disponível.

Requer informações sobre quais as providências estão sendo tomadas sobre os fios que ficam soltos nos postes, colocando em risco os municípes que transitam pelas calçadas e ruas, principalmente, os motociclistas.

Requer informações sobre a existência de estudos para resolver o problema das enchentes que acontecem em locais já conhecidos no município de Franca, durante o período de fortes chuvas.

Requer informações sobre a quantidade de vagas que as novas creches irão disponibilizar, bem como, a quantidade de alunos na fila de espera.

Requer informações sobre a existência de estudos para a melhoria do trânsito nas rodovias que ligam nosso município aos demais, bem como, a existência de trabalho de prevenção sobre acidentes que constantemente acontecem nessas rodovias.

Requer informações sobre o tratamento de pessoas com feridas abertas que fazem os procedimentos em casa, bem como, se os insumos, medicamentos e acompanhamentos médicos estão sendo fornecidos e orientados aos usuários.

Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da Indicação 230/2025, na qual solicito providências para instalação de LOMBO-FAIXA na Avenida Arthur de Costa e Silva, nas proximidades do cruzamento com a Rua Ângelo Nadin, no bairro Jardim Parati.

REQUER informações se existem estudos em andamento visando a implantação de área de lazer, compreendendo academia ao ar livre e parque de recreação infantil, em área pública localizada no Bairro Primo Meneghetti

Requer informações sobre o programa municipal “Calçada Segura”.

Requer informações sobre as Emendas Impositivas recebidas pelo município dos parlamentares estaduais e federais.

Requer informações sobre a futura destinação das instalações do Posto de Saúde D. Evelina Gramani Gomes, no Centro.

REQUER informações acerca da existência de recursos públicos destinados à educação de crianças especiais no município de Franca.

Dispõe sobre diretrizes de acessibilidade cultural no município de Franca

“Apicultor Amigo”, que “Dispõe sobre de equipes técnicas especializadas para o manejo, remoção, captura e transposição de enxames de abelhas localizados em áreas urbanas que representem risco à segurança da população.”

Dispõe sobre a instalação de pontos de hidratação com fornecimento de água em locais estratégicos nas áreas públicas do município de Franca, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Franca, a “Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista – TEA”, e dá outras providências.

Institui o Programa de Desburocratização e Simplificação dos Serviços Públicos no âmbito do Município de Franca e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Política Municipal de Apoio à Reintegração Social de Egressos do Sistema Prisional no Município de Franca e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Franca, o “Dia Municipal da Acessibilidade Digital”

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências. (MSG 032-2025)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências - LDO. (MSG 033-2025)

Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação de vagas exclusivas para motoristas de aplicativos destinadas ao embarque e desembarque de passageiros no Município de Franca e dá outras providências. ”

Institui o Programa Municipal “Bairro Cultural”, voltado ao fomento a projetos culturais e sociais nos bairros de Franca.

Dispõe sobre a incorporação da EMDEF – Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca pela Administração Direta do Município de Franca e dá outras providências. (MSG 034-2025)

Outorga Título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Carvalho dos Santos e dá outras providências.

Altera o “caput” do Art.1º do Projeto de Lei 95/2025.

Ficam acrescentados os artigos 2º e 3º ao Projeto de Lei nº 94/2025, com as seguintes redações:

Moção de Aplausos e Congratulações à Secretaria de Esporte e Cultura e à delegação de Franca que conquistaram o título da 67ª Edição dos Jogos Regionais da 5ª Região Esportiva do Estado de São Paulo.

Congratulações a todas as equipes de esportes, funcionários, técnicos, atletas e demais que participaram da campanha que tornou Franca campeã da 67ª edição dos Jogos Regionais, da 5ª Região Esportiva do Estado de São Paulo.

Aplausos em reconhecimento aos notáveis feitos da Equipe de Goalball que representa nossa região com excelência, dedicação e espírito competitivo em campeonatos oficiais.

MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 825/2024, que propõe regulamentar a capelania policial

Moção de Pesar pelo falecimento de Michel Zamorano Cury, ocorrido aos 69 anos, em decorrência de complicações de uma doença neurológica autoimune.

Indica providências para instalação de alambrado no campo de futebol localizado entre as ruas Maria Rosa Zago, Maria José de Paula Souza e Dr. Delmar de Figueiredo, bairro Jardim Cambuí.

Que seja notificado o proprietário do comércio localizado na Rua Monsenhor Rosa, número 2040, no Centro (esquina com a Rua General Carneiro)
para manutenção da respectiva calçada que está com um grande buraco prejudicando a acessibilidade e causando risco de quedas dos pedestres.

Notificação de proprietário ou limpeza de calçada existente na Rua Domingos Alarcon García número 953, esquina com a Rua Manoel Valim, no bairro Residencial Baldassari.

DESTINAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVA PARA IDOSO ao lado da entrada do Estacionamento do IMA – Instituto Medicina do Além, na Rua Tarsila do Amaral, número 550, no Recreio Campo Belo.

LIMPEZA de terreno localizado na Rua dos Tupinambás, ao lado do número 1260, no bairro Jardim Martins.

CONSTRUÇÃO DE ÁREA ESPORTIVA E DE LAZER, com pista de caminhada e academia ao ar livre, na Avenida Doutor Ricardo Alexander de Andrade, no bairro Jardim São Francisco.

LIMPEZA DA VEGETAÇÃO E RETIRADA DO LIXO em imóvel localizado na Rua João Custódio de Araújo, número 1945, no Jardim das Palmeiras.

COLOCAÇÃO DE PLACA com os dizeres “Proibido jogar lixo neste local, conforme Lei Municipal 2047, de 7 de janeiro de 1972”, em terreno localizado na Rua Pará, número 330, no bairro Campo do Rivera.

CONSTRUÇÃO DE ÁREA ESPORTIVA E DE LAZER, com pista de caminhada e academia ao ar livre, na Avenida Luiz Gonzaga, no Residencial São Domingos.

Implantação de uma vaga de estacionamento para pessoas com deficiência defronte ao nº 2611 da Rua Osvaldo de Oliveira Campos, na Vila Europa.

Instalação de um poste de iluminação ao lado do nº 4181 da Rua Justino Alves Taveira, no bairro Santa Hilda.

Limpeza de calçada existente rua Nabih Haber, no bairro São José.

Notificação de proprietário ou limpeza de terreno existente na rua Nabih Haber, no bairro São José

Notificação de proprietário ou limpeza de terreno existente na rua Halim Fadel, no Jardim Planalto.

Melhorias na sinalização, com manutenção ou troca da placa de sentido obrigatório da rua Amélio Borges Campos, na Vila São Sebastião

Instalação de placa de PARE na rua Gerônimo Dutra, no cruzamento com a rua Virgílio Polo, na Vila São Sebastião

Instalação de câmeras de monitoramento no poste da rua Luiz Milani, em frente ao numeral 2645, no Jardim Luíza I.

Implantação de redutor de velocidade na Avenida Brasil, em frente ao numeral 2431.

Redutor de velocidade na Avenida Brasil

Revitalização do ponto de ônibus na rua Capitão Osório de Paula Marques, no Residencial Moreira Júnior.

Estudos e providências para melhorias no trânsito (construção de uma rotatória) e reforço na sinalização na Avenida Jupir Emídio da Silva, cruzamento com a Avenida Coronel José Pedro de Faria, no Condomínio Santa Georgina (fotos anexas).

Notificação de proprietário ou limpeza de terreno existente na Rua Francisca Ranux Elías ao lado do número 2985 e atrás do número 3206, no bairro Prolongamento Vila Santa Cruz.

Indico estudos visando o recapeamento no cruzamento da Rua 111 com a Rua Jayr Osório de Menezes, no Jardim Adelinha.

Indico estudos visando a sinalização de solo adequada no cruzamento da Rua 111 com a Rua Jayr Osório de Menezes, no Jardim Adelinha.

Indico estudos visando a limpeza e manutenção do terreno localizado próximo ao cruzamento da Rua 111 com a Rua Jayr Osório de Menezes, no Jardim Adelinha.

Indico estudos visando a construção de calçada segura no cruzamento da Rua 111 com a Rua Jayr Osório de Menezes, no Jardim Adelinha.

Indico estudos visando a poda de árvore na Rua Francisca Maria de Mello, no Parque Vicente Leporace III.

Indico estudos visando a poda nas laterais e nas copas das árvores localizadas na Rua Maria Ferreira Lima Piccion, em frente ao nº 2517, no bairro Moreira Júnior.

Indico estudos visando a limpeza de terreno localizado na Rua Luís Batarra, ao lado do número 671, no Parque das Esmeraldas.

Indico estudos visando a realização de estudos técnicos e vistoria na Rua Tenente Francisco Silas de Paula Lourinho, localizada nos fundos da Receita Federal, em razão do afundamento visível no asfalto daquela via.

instalação de placa de sentido obrigatório no começo da rua José Diniz Moreira, no cruzamento com a Avenida Gini Teixeira Rocha, no Residencial João Leite.

troca de placa com o nome de via na Avenida Nicolau Dell Monte, cruzamento com a rua Irmãos Antunes, no Jardim Guanabara

recapeamento na Avenida Dom Felício da Cunha Vasconcelos, na Vila Exposição.

instalação de placa com o nome de via na Rua José Diniz Moreira, no cruzamento com a Avenida Gini Teixeira Rocha, no bairro João Leite.

instalação de placa com o nome de via no cruzamento da Avenida Nicolau del Monte com a Avenida Gini Teixeira Rocha, no Jardim Guanabara

iluminação de LED por toda a extensão da Avenida Ricardo Alexsander de Andrade, no Jardim São Francisco..

Recapeamento na Avenida Ricardo Alexsander de Andrade, no Jardim São Francisco.

notificação de proprietário ou limpeza de terreno existente na rua Wilson David, no Jardim Luiza.

Manutenção de placa de parada obrigatória na rua Ismar Puci no Jardim Luiza.

poda de árvores por toda a extensão da Rua Helena J. Lombardi, no cruzamento com a avenida Nelson Japaulo, no Jardim Luiza.

instalação de placa com o nome de via para a rua Ismar Puci, no cruzamento com a avenida Walter Barbosa, no Jardim Luiza.

instalação de placa com o nome de via para a rua Ismar Puci, próximo, no cruzamento com a avenida Walter Barbosa, no Jardim Luiza.

instalação de placa com o nome de via para a rua Epaminondas Monteiro, no cruzamento com a avenida Walter Barbosa, no Jardim Luiza.

instalação de placa com o nome de via para a rua Epaminondas Monteiro, no cruzamento com a avenida Nelson Japaulo, no Jardim Luiza.

instalação de placa com o nome de via para a rua Joana Silva Monteiro, no cruzamento com a avenida Nelson Japaulo, no Jardim Luiza.

instalação de placa com o nome de via para a rua Joana Silva Monteiro, no cruzamento com a avenida Walter Barbosa, no Jardim Luiza.

instalação de placa com o nome de via para a rua Ivo Scarabuci, no cruzamento com a avenida Walter Barbosa, no Jardim Luiza.

instalação de placa com o nome de via para a rua Ivo Scarabuci, no cruzamento com a avenida Nelson Japaulo, no Jardim Luiza.

instalação de placa com o nome de via para a rua Beatriz Rodrigues de Paula, no cruzamento com a avenida Nelson Japaulo, no Jardim Luiza.

instalação de placa com o nome de via para a rua Hélio Vissoto, no cruzamento com a avenida Walter Barbosa, no Jardim Luiza.

instalação de placa com o nome de via para a rua Hélio Vissoto, no cruzamento com a avenida Nelson Japaulo, no Jardim Luiza.

instalação de placa com o nome de via para a rua Beatriz Rodrigues de Paula, no cruzamento com a avenida Walter Barbosa, no Jardim Luiza.

instalação de placa com o nome de via para a rua Wilson David, no cruzamento com a avenida Nelson Japaulo, no Jardim Luiza.

Instalação de placa com o nome de via para a rua Ernesto Belotti, no cruzamento com a avenida Walter Batbosa, no Jardim Luiza.

instalação de placa com o nome de via para a rua Ernesto Belotti, no cruzamento com a avenida Nelson Japaulo, no Jardim Luiza.

instalação de placa com o nome de via para a rua Helena J. Lombardi, próximo ao numeral 2662, no cruzamento com a avenida Nelson Japaulo, no Jardim Luiza.

instalação de placa com o nome de via para a rua Helena J. Lombardi, próximo ao numeral 2430, no Jardim Luiza.

instalação de placa com o nome de via para a rua Iolanda Pereira de Lima, próximo ao numeral 2487, no Jardim Luiza.

Implantação de uma quadra de vôlei na Praça João Palermo, no Jardim Consolação.

Notificação do proprietário do terreno situado entre a Av Lisete Coelho e a Av. Martinho Ribeiro, no Parque Vicente Leporace I, para que se construa a respectiva calçada.

Construção de uma calçada segura na área pública localizada entre a Av Lisete Coelho e a Av. Martinho Ribeiro, no Parque Vicente Leporace I.

Indico estudos visando a realização de pintura nas calçadas localizadas em frente as escolas e praças do nosso município, ou seja, realização de pintura de tapetes infantis, de atividades para desenvolvimento educativos e sensoriais como amarelinha.

Indico estudos visando a implantação de pontos para veículos de aplicativos em frente aos Pronto Socorros, UPAs, UBSs e repartições públicas com grande fluxo de pessoas.

INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E PISTA DE CAMINHADA na Avenida Chafic Facury, nas proximidades do número 4260, no prolongamento do Jardim Ângela Rosa.

INSTALAÇÃO DE LOMBO FAIXA na Avenida Chafic Facury, nas proximidades do número 4291, no prolongamento do Jardim Ângela Rosa.

MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE SOLO em toda extensão da Avenida Jaime Tellini, no bairro Jardim Botânico.

PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES nos cruzamentos da Avenida Artur da Costa e Silva, no Jardim Parati.

PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES nos cruzamentos da Rua Josué Lemos, no Jardim Parati.

PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES defronte o número 5095 da Avenida Jaime Tellini, no bairro Jardim Botânico.

DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE, com pintura do meio fio na cor amarela e sinalização com placa, defronte o número 2680 da Rua Luis Marques, no Jardim São Luiz.

Indica estudos e providências para o corte de árvore localizada na Avenida Alagoas, nº 470, bairro Jardim Paulista.

Indica realizar a poda das árvores localizadas no canteiro central da Avenida São Pedro, nos dois sentidos da via, no bairro City Petrópolis.

instalação de placa com o nome de via para a rua Paulino Liboni, no cruzamento com a Avenida Wilson Sábio de Melo, no bairro São Joaquim.

Lombada na rua Domingos Sanna, próximo ao número 550, no bairro Santa Helena.

Manutenção de placa com o nome de via para o cruzamento da rua Água Santa com a rua José Pimenta Filho, no bairro Santa Luzia.

instalação de placa com o nome de via para o cruzamento da rua Gabriela Lima Freitas com rua Água Santa, no bairro Santa Luzia.

Notificação de proprietário ou limpeza de calçada existente na Rua Maria de Lourdes Ramos Val, número 3085, no bairro Vila Scarabucci.

INDICA revitalização do Bosque dos Angicos, em especial, sua limpeza, localizado no Bairro São Joaquim, visando a melhoria das condições ambientais e de lazer em nosso município

INDICA a construção de ciclovia no canteiro central da Avenida Rio Amazonas.