Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025
Dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização HELP nas escolas da rede pública municipal e institui o “Dia do HELP”, a ser comemorado anualmente no mês de setembro.
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