Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025 em 42ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025

Institui o “Programa Praça Segura” no município de Franca e dá outras providências.

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