Ordem do Dia/Expediente: 48 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025 em 45ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Institui, no âmbito do Município de Franca, o Programa Municipal “Segurança Doméstica”, voltado à conscientização e prevenção de intoxicações causadas por produtos químicos e substâncias tóxicas no âmbito do Município de Franca, e dá outras providências.
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