Ordem do Dia/Expediente: 50 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025 em 45ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025
Institui, no âmbito do Município de Franca, o Programa Municipal de Conscientização sobre Acessibilidade Visual “Olhos d’Alma”, e dá outras providências.
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