Ordem do Dia/Expediente: 54 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Institui o Programa de Acesso Excepcional a Medicamentos Inovadores para o Tratamento da Obesidade Grave e do Diabetes Mellitus Tipo 2, com base em evidências científicas e recomendações regulatórias, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Observação