Ordem do Dia/Expediente: 57 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026

Institui o Programa Municipal João Vitor da Silva Policarpo de Valorização dos Motofretistas, Mototaxistas e Motoboys no Município de Franca.

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