Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 141 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 141 de 2026
REQUERER a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, que Dispõe sobre a emissão do Alvará de Construção de Baixa Complexidade no município de Franca e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Observação