Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Dispõe sobre a fixação dos padrões urbanísticos do Edifício Residencial Myla Barbosa, para fins de regularização, e dá outras providências. (MSG 008-2026)
Tipo de votação
Leitura
Observação