Ordem do Dia/Expediente: 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Dispõe sobre a fixação do piso dos Profissionais do Magistério no exercício de 2026. (MSG 005-2026)
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Observação