Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026
Dispõe sobre a regulamentação da instalação e funcionamento de crematórios no Município de Franca e dá outras providências.
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