Ordem do Dia/Expediente: 25 - Requerimento nº 287 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 287 de 2026
Requer informações sobre proprietários de imóveis que foram acionados judicialmente pelo Município de Franca, nos últimos 5 (cinco) anos, em razão da não construção, manutenção ou adequação de calçadas em seus respectivos terrenos.
Tipo de votação
Simbólica
Observação