Ordem do Dia/Expediente: 23 - Indicação nº 2112 de 2021 em 36ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Indicação nº 2112 de 2021

Indico que o Município de Franca ajuste o salário dos demais servidores regidos pela Lei Federal n.º 4950-A/1966 para o ano de 2022 (Lei Complementar Federal n.º 173/2020), com base nos salários dos servidores acima citados, conforme os princípios constitucionais da isonomia e da imparcialidade.

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