Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2021 em 43ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2021
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Franca, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Observação