Ordem do Dia/Expediente: 54 - Indicação nº 117 de 2022 em 2ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Indicação nº 117 de 2022
Indico que o Município de Franca ajuste o salário dos demais servidores regidos pela Lei Federal n.º 4950-A/1966 para o ano de 2022 (Lei Complementar Federal n.º 173/2020), com base nos salários dos servidores supracitados, conforme os princípios constitucionais da isonomia e da imparcialidade, bem como pague os salários por produção.
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