Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022 em 13ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Modifica dispositivos contidos na Lei nº 6.334, de 07 de março de 2005, que “dispõe sobre a criação da Fundação Esporte, Arte e Cultura - FEAC e revoga as Leis nºs 2.460/77 e 5.071/98 extinguindo a Fundação Municipal "Mário de Andrade", e dá outras providências.
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