Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022 em 31ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022
Altera a lei nº 8.045, de 22 de abril de 2014, que instituiu a Semana de Prevenção e Combate ao Racismo no Município de Franca e dá outras providências, para incluir no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal da Mulher Negra”, e dá outras providências.
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