Ordem do Dia/Expediente: 14 - Moção de Repúdio nº 5 de 2022 em 21ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Moção de Repúdio nº 5 de 2022
Moção de Repúdio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela altera-ção do entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que doravante passa a ser taxativo em vez de exemplificativo.
Tipo de votação
Nominal
Observação