Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2022 em 33ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2022
Normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das estações transmissoras de radiocomunicação (etr) e equipamentos afins, autorizados e homologados pela agência nacional de telecomunicações e dá outras providências. - (5G)
MSG 061/2022
Tipo de votação
Nominal
Observação