Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024 em 16ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Autoriza o Município de Franca a receber em doação e celebrar escritura pública de imóveis situados no Jardim das Palmeiras, composto dos lotes 13 da quadra 16 e 14 e 25, da quadra 17, descritas, respectivamente, nas matrículas n. 42.349, 56.597 e 56.617 do 2º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca.
(MSG 017/2024)
Tipo de votação
Nominal
Observação