Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 em 19ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Acrescenta os Artigos 321-A , 321-B e 321-C à Lei nº 2047, de 07 de janeiro de 1972, que institui o Código de Posturas do Município de Franca e dá outras providências
Tipo de votação
Nominal
Observação