Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021 em 34ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021
Altera a Ementa e o Artigo 1º da Lei nº 9.029/2021, que dispõe sobre o resgate e a captura de abelhas nativas sem ferrão (meliponíneos) e da Apis mellifera (abelha doméstica com ferrão) no Município de Franca.
Tipo de votação
Nominal
Observação