Ordem do Dia/Expediente: 43 - Emenda nº 2 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 2 de 2026
O caput do art. 5º do Projeto de Lei nº 11/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Poderão ser firmadas parcerias com instituições públicas e privadas, universidades, escolas técnicas, entidades do Sistema S, associações e organizações da sociedade civil para a execução das ações previstas nesta Lei.”
Tipo de votação
Nominal
Observação