Ordem do Dia/Expediente: 20 - Moção de Repúdio nº 2 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Moção de Repúdio nº 2 de 2026
Repúdio ao Projeto nº 5.942/2025, o qual cria o Senatur, prevê a redestinação de receitas atualmente vinculadas ao Senac e a cessação da obrigatoriedade de recolhimento ao Sesc pelas empresas do setor de turismo e hospitalidade.
Tipo de votação
Nominal
Observação