Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2026.

Requer informações acerca da reforma realizada no prédio do 1º Conselho Tutelar de Franca, localizado na Rua Manacá, nº 1.724, na Vila Flores.

Requer Audiência Pública Apaaf.

Requer informações sobre a alteração no horário de atendimento das farmácias públicas do município.

Requer informações sobre o processo de aquisição de 14 (quatorze) monitores multiparâmetros, cujo recurso de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) foi devidamente destinado via Emenda Impositiva nº 286/2025.

Requer esclarecimentos sobre as alterações nas escalas de plantão dos médicos prestadores de serviço (PJ) nas unidades de urgência e emergência.

Requer informações acerca da Estrada Municipal Alberto Carraro, no que se refere à pavimentação, drenagem e manutenção da referida via.

Requeiro que seja informado se há, por parte da Administração Municipal, estudos, projetos ou planejamento para a instalação de bueiros inteligentes no município de Franca.

Requer informações sobre prédios públicos desocupados.

Requer informações sobre Lagoas de Estabilização no município.

Requer informações sobre o atendimentos psicológicos prestados no município.

Requer informações sobre a existência de estudos para o aumento de vagas em casas de repouso e instituições asilares no Município.

Informações sobre o convênio entre a Prefeitura e a CDHU

REQUERER, nos termos do art. 150 § 5º, inciso X, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca, ouvidas as considerações do Augusto Plenário, a convocação de SESSÃO SOLENE a ser realizada no dia 28 de maio 2026 (quinta-feira), às 19:00horas, em homenagem ao Dia Municipal do Construtor e Trabalhador da Construção Civi

informações sobre a destinação que a Prefeitura dará ao duodécimo devolvido pela Câmara Municipal na Administração Pública

Requer informações sobre a a conclusão da reforma do Pronto Socorro Municipal Dr. Álvaro Azzuz.

Requer informações sobre a localização do quadro “The End”, de autoria do artista Salles Dounner.

Requer informações sobre a existência de estudos para a implantação de iluminação por LED ,em substituição ao sistema atual.

Requer informações sobre a quantidade e valores gastos com aquisição de insumos na área da saúde.

Requer informações sobre a existência de planos para a manutenção das academias ao ar livre instaladas no município.

Requer informações sobre a existência de planos para a realização de campanhas de conscientização no trânsito.

Requer cancelamento de audiência pública APAAF.

REQUEIRO, informações acerca da aplicação e regulamentação da Lei nº 9.649/2025, de 09 de junho de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 52/2025, que instituiu o Programa de Zonas Verdes destinado à instalação de parklets no Município de Franca.

REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, preste as seguintes informações acerca da aplicação e regulamentação da Leinº9.622/2025, de 10 de abril de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 22/2025, que dispõe sobre a implementação de semáforos inteligentes denominados por Onda Verde, controlados em tempo real nas vias públicas do município de Franca.

Requer informações sobre as providências que estão sendo tomadas acerca das árvores com risco de queda localizadas na Avenida Chafic Facury, próximo ao nº 4452.

Requer informações sobre o prazo de conclusão das obras de reforma do Pronto Socorro Municipal “Dr. Álvaro Azzuz”.

Requeiro providências urgentes para melhorias na ROTATÓRIA localizada na Avenida São Vicente, no cruzamento com a Avenida Jaime Tellini, no Jardim Zanetti, para possibilitar que o escoamento do fluxo de veículos possa se desenvolver com mais fluidez e permitir a circulação de veículos pesados no dispositivo, que atualmente se encontra dificultada devido à largura diminuta do local e barreiras de cimento que obstruem a passagem dos veículos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, organização e retirada de fios e cabos inutilizados nos postes do Município de Franca e estabelece penalidades pelo descumprimento.

Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, e dá outras providências.

Institui a Medalha “Iranslav Neoral”, no âmbito da Câmara Municipal de Franca, a ser concedida anualmente no dia 12 de junho, e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal de Franca à utilização de instituto da concessão de uso, da permissão de uso e da autorização de uso, de espaço físico nas suas dependências, para a instalação e funcionamento da unidade de atendimento do SEBRAE AQUI”.

Autoriza a Câmara Municipal de Franca à utilização de instituto da concessão de uso, da permissão de uso e da autorização de uso, de espaço físico nas suas dependências, para a instalação e funcionamento da unidade de atendimento da DELEGACIA ELETRÔNICA”.

Dispõe sobre a autorização para participação do Vereador Leandro Alves em missão de interesse geral e ação comunitária no município de Ubá (MG)

Art. 1º Ficam suprimidos o artigo 4º, o parágrafo único do artigo 6º, e o Parágrafo único do artigo 3º, do Projeto de Lei nº 23/2026.

Art. 1º O caput do art. 3º do Projeto de Lei nº 23/2026 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. Por meio do Projeto, poderão ser desenvolvidas ações educativas e preventivas, incluindo, mas não se limitando a:
(...)
Art. 2º. O inciso I do art. 5º do Projeto de Lei nº 23/2026 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º (omissis)
I- Parcerias com autoridades de trânsito;
(...)”

Art. 1º A Ementa e os artigos 1º e 3º, do Projeto de Lei nº 22/2026, passam a vigorar com a seguinte redação:

Moção de Aplausos e Congratulações ao Consórcio nacional Groscon, pelos seus 36 anos de existência.

Moção de Aplausos e Congratulações a Calçados Rafarillo, pelos seus 35 anos de existência.

Aplausos ao Senhor Leonardo Cremonezi de Souza Lima, francano, em reconhecimento à sua trajetória de mérito e, especialmente, pela sua participação no quadro “Quem Quer Ser Um Milionário?”, do Programa Domingão com Huck.

Moção de Aplausos à empresa Larulp, parabenizando-a pelo sucesso alcançado, pelo espírito empreendedor que a norteia e por representar com orgulho uma empresa genuinamente francana.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Hamburgueria Capitão Prime, pela inauguração de sua terceira unidade na cidade de Franca, marco que evidencia o crescimento sólido e o reconhecimento da marca junto à população francana.

Moção de Pesar Úrsula de Oliveira.

Poda das árvores localizadas no entorno da Escola Estadual Barão da Franca, situada na Rua Francisco Marcolino, nº 875, na Vila Santos Dumont.

Indico a aquisição e entrega de 04 (quatro) unidades de etiquetadoras eletrônicas/térmicas para uso nas dependências do Pronto Socorro Dr. Álvaro J. Azzuz.

Indico a instalação de sistemas de filtragem e a devida manutenção periódica de filtros de água nos bebedouros de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Prontos-Socorros e demais unidades de atendimento médico.

Indico a realização de limpeza e fiscalização do terreno localizado na Rua Denizar Trevisan, em frente ao nº 2162.

INDICA a instalação de um semáforo no cruzamento das ruas Estevão Leão Bourroul e Thomáz Gonzaga, no Centro.

Indico a realização de reparo imediato no buraco existente na Rua Denizar Trevisan, em frente ao nº 2162.

Indico a implantação de lombada na Rua Denizar Trevisan, em frente ao nº 2162.

limpeza e corte de mato no terreno público localizado na rua Norberto Bassalo, ao lado do número 1110, no parque Vicente Leporace III.

Indico a instalação de lombada na Rua Antônio Modenezi, nº 1070, no Bairro São Joaquim.

limpeza e corte de mato no terreno público localizado na rua Norberto Bassalo, ao lado do número 1060, no parque Vicente Leporace III.

Indico a implantação de sinalização de solo na Rua Antônio Modenezi, nº 1070, no Bairro São Joaquim.

Indico a realização de estudo técnico de trânsito na Rua Antônio Modenezi, nº 1070, no Bairro São Joaquim, nas proximidades do CCI do Servidor Público.

Indica limpeza e manutenção na Rua Francisca Ranux Elias, nº 3361, bairro Santa Rita.

Indico a realização de operação tapa-buracos e recuperação do pavimento na Rua Hygino Lucas Silva, especificamente em frente ao nº 4730, no bairro Jardim Paineiras.

Indico a necessidade urgente de uma frente de trabalho para roçada, corte de grama, limpeza e manutenção geral em todas as praças e logradouros que possuam áreas verdes no bairro Jardim Francano.

Indico a execução de serviços de limpeza geral, varrição e remoção de lixo e detritos na Praça dos Angicos, localizada no bairro Jardim Francano.

Indico a realização de corte e roçada da mata localizada na Rua Wagner Luiz de São João, no bairro Jardim Tropical II.

Indico o recolhimento e destinação adequada de galhos e resíduos vegetais acumulados na Praça dos Angicos, situada no bairro Jardim Francano.

Indico a realização de vistoria técnica e retirada da árvore localizada na Rua Éric Pereira Carbone, nº 711, no bairro Jardim Tropical II.

Indico a execução de serviços de roçada, corte de grama e remoção de resíduos vegetais na Praça dos Angicos, localizada no bairro Jardim Francano.

Indico a realização de operação tapa-buracos e recuperação funcional do pavimento na Rodovia João Traficante (SP-345).

Indica-se o refazimento da pintura de todas as faixas de pedestres e lombofaixas da área central.

Limpeza da área pública localizada na Av. Hélio Palermo, defronte ao Hemocentro, no Jardim Maria Gabriela.

Implantação de redutor de velocidade na Av. Nelson Nogueira, nas imediações da entrada e saída do Supermercado Savegnago.

Limpeza e corte da vegetação ao longo de toda a Av. Margarida Fornazier Cardoso de Oliveira, no Jardim Tropical.

Indica-se que se oficiem as companhias que detêm a concessão das Rodovias Eng. Ronan Rocha e Cândido Portinari, no sentido de implementar a iluminação dos trechos que atravessam o município.

Indica colocar lombofaixa na Rua Diogo Feijó, em frente ao número 2626, no bairro Estação.

Indica limpeza da calçada da Avenida do bairro Parque dos Pássaros.

Poda das árvores localizadas na Rua Joaquim Coelho de Freitas, no bairro Santo Agostinho.

Poda das árvores localizadas ao defronte a Creche Santa Rita, no Prolongamento do Jd. Ângela Rosa.

Realização de limpeza e manutenção de área pública localizada entre as Ruas Octávio Balthazar de Souza e Antônio Cerqueira, neste Município.

Construção de calçada nas proximidades do viaduto situado na Presidente Vargas sobre a Avenida Hélio Palermo.

Indica-se a realização de operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Amélia Ramos Rizatti, no Recanto Elimar.

Limpeza e recolhimento do lixo espalhado no vão do viaduto da Av. Pres. Vargas sobre a Av. Hélio Palermo.

melhoria da sinalização - Rua: Major Moura Matos com a Rua: Alm. Tamandaré - Jd Derminio

implantação de lombada - Rua Major Moura Matos -Jd: Derminio

lombo-faixa, R. Simão Caleiro, 1540 - Centro

tapa-buraco na via pública na Av. Tristão Dalmeida, Nº3541 - Distrito Industrial Antônio Della - Torre.

Indica-se a implantação de uma área de lazer na área localizada atrás da Unidade de Pronto Atendimento - UPA do Jardim Anita.

Indico a troca das lâmpadas queimadas na Praça Dom Pedro – conhecida como “Pracinha do Itaú” –, localizada em frente à Santa Casa.

Tapa buracos na Avenida Antônio Barbosa Filho, 1232, logo após a lombofaixa - Jardim Francano

Tapa buracos na Avenida Manoel Jacinto Netto, entre a Avenida São Vicente e a Rua Maria Alice Taveira Coelho

Poda de árvore na rua Maria Pia de Andrade Bulhões, no Jardim Pacaembú

Tapa buracos em frente ao Shopping do Calçado.

Melhorias no sistema de iluminação instalado na Av. Dr. Ismael Alonso y Alonso, nas imediações do cruzamento com a rua José Muniz, na Vila Champagnat.

COLOCAÇÃO DE PASSARELA COBERTA da área interna para a área externa da Escola Estadual Professora Sueli Machado, localizada na Rua Porto Velho, número 1851, no Jardim Brasilândia.

INDICA a realização de estudos técnicos visando à implantação de medida de redução de velocidade na Rua Walter
Chinaglia, altura número 3159.

Indica providências para verificação e adoção das providências cabíveis em relação a imóvel que possui plantas com espinhos avançando sobre a calçada, localizado na Rua Joaquim Sanches Simon, nº 5008, Parque Moema.

Indica estudos e providências para realização de serviços de manutenção no campo localizado no cruzamento da avenida Orlando Dompieri com a rua Dr. Afonso Infante Vieira Filho.

Indica estudos e providências para realização de limpeza e roçagem do mato canteiro central localizado em toda a extensão da avenida Dr. Abrahão Brickmann.

Indica estudos e providências para manutenção no piso da quadra localizada entre as ruas José Lopes Matias e Marina Rufino dos Santos.

Indica estudos e providências para realização de limpeza e roçagem do mato na área pública localizada na Rua Hipólito Antônio Pinheiro, Jardim Integração.

Indica estudos e providências para realização de poda das árvores da área pública localizada na Rua Hipólito Antônio Pinheiro, Jardim Integração.

Indica estudos e providências para realização de limpeza e roçagem do mato na área de caminhada localizada entre as ruas João Alves Taveira e José Ribeiro Rocha.

Indica providências para notificação do proprietário para construção de calçada e fechamento do terreno localizado Rua Luiz Tardivo esquina com a rua Ovidio Vanine.

Indica estudos e providências para realização de serviço com máquina motoniveladora no campo de Chacrobol localizado entre as ruas João Alves Taveira e José Ribeiro Rocha.

Indica providências para notificação do proprietário para realização de limpeza do terreno localizado na Rua Luiz Tardivo esquina com a Rua Ovidio Vanine.

Indica providências para notificação dos proprietários para realização de limpeza dos terrenos localizados na Rua Santa Cecília esquina com as Ruas Santa Cristina, Maria Lúcia Taveira, Santa Filomena e Emílio Malimpensa.

Indica estudos e providências para realização de limpeza e roçagem do mato na área pública localizada entre as ruas José Lopes Matias e Marina Rufino dos Santos.

Indica estudos e providências para realização de poda das árvores da área pública localizada entre as ruas José Lopes Matias e Marina Rufino dos Santos.

Indica providências para notificação do proprietário para construção de calçada no terreno localizado na Rua Dos Pracinhas esquina com a Rua Alberto Leite Lemos e na Rua Abraão Salomão, bairro Vila Marta.

Indica estudos e providências para manutenção da iluminação da área pública localizada entre as ruas José Lopes Matias e Marina Rufino dos Santos.

Indica providências para notificação do proprietário para construção de calçada no terreno localizado na Rua Alfredo Tosi esquina com a Avenida Dos Sapateiros.

SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO localizados no cruzamento das avenidas Ismael Alonso Y Alonso e Champagnat, região central da cidade.

DRENAGEM DO SOLO E COLOCAÇÃO DE PEDRAS BRITA em área defronte a Escola Municipal Capitão José Pinheiro Lacerda, localizada na Rua Prof. Laerte Barbosa Cintra, 929, no Residencial Baldassari.

LIMPEZA GERAL em área pública localizada no cruzamento da Rua José Reis com a Rua Carlos Junqueira de Andrade Filho, no Jardim Paulistano.

PODA DE ÁRVORE em toda extensão da Rua José Franchini, no Jardim São Luiz.

Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Ordinária nº 133/2025.