Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer nº 5 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 5 de 2026
Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026.
Tipo de votação
Nominal
Observação