Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2021 em 43ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2021
Dispõe sobre a desafetação das finalidades de Escolas Municipais de Educação Infantil para Creches Escolas, bem como sobre a Integração de Unidades Administrativas de Educação Infantil do município à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
(MSG 75/2021)
Tipo de votação
Nominal
Observação