6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 10/03/2026 - 09:22 Encerramento: - 16:56
Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo quórum, o Presidente Fransérgio Garcia declarou aberta a sessão às 09:22min.

  • Link para o vídeo do Expediente da Sessão: https://www.youtube.com/live/CPd6-o0a9X0?si=Zbt5ypfiNl3HBwhK
  • Link para o vídeo da Ordem do Dia: https://www.youtube.com/live/xfcLNo3hp8Q?si=hDTRLu6l2PyrwqTY

Matérias que dependem de votação:

  • Ata: 2 (duas).
  • Requerimento: 28 (vinte e oito).

Matérias que independem que votação:

  • Projeto de Lei Ordinária: 8 (oito).
  • Projeto de lei Complementar: 1 (um).
  • Projeto de Resolução: 2 (dois).
  • Moção de Aplausos e Congratulações: 4 (quatro).
  • Indicações: 80 (oitenta).

Relatórios de Viagens:

  • 26/2026: Motorista Fabiano Silva: Viagem a São Paulo-SP, em 27/02/2026.
  • 27/2026: Vereador Leandro Alves: Viagem a São Paulo-SP, em 27/02/2026.

Documentos Públicos:

  • 11/2026 Prefeitura Municipal de Franca, Prefeito Alexandre Augusto Ferreira: Solicita a retirada do PL-26/2026 que dispõe sobre a fixação dos padrões urbanísticos do Edifício Residencial Myla Barbosa.

Tribuna Livre:

  • 11/2026: Carolina Camilo Correia: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 10/03/26, para falar sobre a semana mundial da epilepsia. Já deferido.
  • 12/2026: Samuel de Oliveira: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 10/03/26, para falar sobre Iluminação Pública e Sistema de atendimento do SAMU. Já deferido

  • 15/2026: Alexandre Mandi: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 31/03/26, para falar sobre Gastos, Site de transparência e política.

  • 16/2026: Roberto O. da Silva: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 24/03/26, para falar sobre Animais - cavalos.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ata nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2026. Matéria arquivada
2 - Ata nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Bassi
Ata Sessão Solene - Valores da Maturidade Matéria arquivada
3 - Requerimento nº 173 de 2026
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Requeiro que seja oficiado o Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Senhor Tarcísio de Freitas, para que apresente ao legislativo francano o cronograma da implantação de novas linhas de trens entre cidades do estado, as quais beneficiariam a cidade de Franca, conforme foi prometido em visita recente à cidade. Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta
4 - Requerimento nº 174 de 2026
Processo: -
Autor: Marilia Martins
Requer informações sobre a 35ª edição do Festival “Águas de Março”, a ser realizada de 25 a 29 de março, das 19h às 21h30, no Teatro Municipal. Requerimento respondido ao autor e arquivado
5 - Requerimento nº 175 de 2026
Processo: -
Autor: Marilia Martins
Requer informações sobre as medidas que estão sendo adotadas pela Prefeitura diante dos prejuízos causados pela recente temporada de chuvas, especialmente no que se refere ao alagamento ocorrido no Espaço Mogiana, em específico na área da biblioteca. Requerimento respondido ao autor e arquivado
6 - Requerimento nº 176 de 2026
Processo: -
Autor: Marilia Martins
Requer informações acerca da execução das Leis Municipais nº 9.666 – Programa de Atenção à Saúde da População LGBT+, 9.667 – Dia da Luta contra a LGBTfobia, e 9.668 – Obrigatoriedade da inclusão e uso do nome social de pessoas trans e travestis nos registros municipais, de 1º de agosto de 2025, no Município de Franca. Requerimento respondido ao autor e arquivado
7 - Requerimento nº 177 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer a convocação de Sessão Solene, a ser realizada em 19/08/2025, em comemoração ao “Dia do Maçom”, instituído pela Lei nº 6.237/2004. Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta
8 - Requerimento nº 178 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer a convocação de Sessão Solene, a ser realizada em 21/09/2026, em comemoração à “Semana da Pessoa Idosa”, instituída pela Lei nº 7.922/2013. Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta
9 - Requerimento nº 179 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer a convocação de Sessão Solene, a ser realizada em 8/10/2026, para a concessão do “Prêmio Dr. Clóvis Eduardo Pinto Ludovice”, instituído pelo Decreto Legislativo nº 740/2025. Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta
10 - Requerimento nº 180 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Requer informações sobre a existência de previsão de contratação ou disponibilização de médico neurologista infantil para atendimento na rede pública municipal de saúde de Franca. Requerimento respondido ao autor e arquivado
11 - Requerimento nº 181 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Requer informações sobre o não atendimento da Indicação 102/2026 que indica a realização de estudos técnicos visando à implantação de mão única de direção na Rua Joaquim Neves, no Bairro Chácara São Paulo. Requerimento respondido ao autor e arquivado
12 - Requerimento nº 182 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Bassi
REQUER informações sobre obra realizada no canteiro central da Avenida Dr. Severino Márcio Pereira Meirelles, que resultou na remoção da pista de caminhada Requerimento respondido ao autor e arquivado
13 - Requerimento nº 183 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Bassi
REQUER informações sobre estudos técnicos realizados ou em andamento pela Administração Municipal acerca da expansão urbana do município de Franca Requerimento respondido ao autor e arquivado
14 - Requerimento nº 184 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Bassi
REQUER informações quanto ao asfaltamento de um trecho da Avenida Orlando Serafini, nas proximidades da empresa Unipelli Indústria Química, próximo à Colifran e à EMDEF Requerimento respondido ao autor e arquivado
15 - Requerimento nº 185 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Bassi
REQUER informações quanto à pavimentação das duas vias de acesso ao Colégio Agrícola de Franca Requerimento respondido ao autor e arquivado
16 - Requerimento nº 186 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Bassi
REQUER informações sobre a escala de plantão dos mês de março Requerimento respondido ao autor e arquivado
17 - Requerimento nº 187 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Bassi
REQUER informações sobre quais critérios vêm sendo adotados pela Administração Municipal para a distribuição das escalas de plantões Requerimento respondido ao autor e arquivado
18 - Requerimento nº 188 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Requer informações sobre o programa habitacional anunciado pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da CDHU, que prevê a disponibilização de 150 unidades habitacionais para o município de Franca, na modalidade Carta de Crédito Associativa. Requerimento respondido ao autor e arquivado
19 - Requerimento nº 189 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a existência de planos para a reforma dos sanitários do Terminal Rodoviário de Franca. Requerimento respondido ao autor e arquivado
20 - Requerimento nº 190 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre o edifício em construção situado na Rua Esperança, nº 525, no Parque Francal. Requerimento respondido ao autor e arquivado
21 - Requerimento nº 191 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a realização de cursos para gestantes em horários alternativos ou aos fins se semana. Requerimento respondido ao autor e arquivado
22 - Requerimento nº 192 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a realização do “Passeio Franca Restinga”. Requerimento respondido ao autor e arquivado
23 - Requerimento nº 193 de 2026
Processo: -
Autor: Gilson Pelizaro
Requer informações sobre a convocação dos aprovados no último concurso público para Guardas Civis. Requerimento respondido ao autor e arquivado
24 - Requerimento nº 194 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a convocação dos aprovados no último concurso público para Psicólogos. Requerimento respondido ao autor e arquivado
25 - Requerimento nº 195 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre os estabelecimentos localizados na Av. Reinaldo Chioca, a partir da Rua José Abraão da Silva até o nº 1816, no Parque Progresso. Requerimento respondido ao autor e arquivado
26 - Requerimento nº 196 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a existência de estudos para a construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento - UPA ou Pronto Socorro na região do Jardim Brasilândia. Requerimento respondido ao autor e arquivado
27 - Requerimento nº 197 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a existência de estudos para acompanhamento psicológico aos funcionários da Guarda Municipal. Requerimento respondido ao autor e arquivado
28 - Requerimento nº 198 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a situação da empresa responsável pela troca de placas com os nomes das ruas no município de Franca. Requerimento respondido ao autor e arquivado
29 - Requerimento nº 199 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a existência de planejamento para a construção de um Centro Popular de Esportes e Lazer – Cepel nos bairros Jardim Vera Cruz, Jardim Luiza e Parque Vicente Leporace. Requerimento respondido ao autor e arquivado
30 - Requerimento nº 200 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a existência de estudos para melhorar o trânsito na região da Universidade de Franca. Requerimento respondido ao autor e arquivado
31 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Marilia Martins
Institui mecanismos e estabelece diretrizes para prevenir e coibir a violência obstétrica no Município de Franca e dá outras providências. Matéria arquivada
32 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Lindsay Cardoso
Proíbe o uso de substâncias adesivas em muros, cercas e demais estruturas externas no Município de Franca, com o objetivo de prevenir a morte e o sofrimento de aves e outros animais silvestres e domésticos. Matéria aguardando distribuição para comissões
33 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Institui o Programa de Atração de Novos Investimentos e Geração de Empregos, estabelecendo mecanismos de incentivo para atração e ampliação de novos negócios no município de Franca. (MSG 010-2026) Matéria arquivada
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2026, no valor total de até R$ 2.741.185,61, e dá outras disposições. (MSG 011-2026) Matéria arquivada
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2026, no valor total de R$ 170.315,49, altera a Lei nº 9.738, de 05 de dezembro de 2025, e dá outras disposições. (MSG 012-2026) Matéria arquivada
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2026, no valor total de R$ 500.000,00, e dá outras disposições. (MSG 013-2026) Matéria arquivada
37 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2026, no valor total de R$ 100.000,00, e dá outras disposições. (014-2026) Matéria arquivada
38 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2026, no valor total de R$ 25.000,00, e dá outras disposições. (MSG 015-2026) Matéria arquivada
39 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Lindsay Cardoso
Acrescenta o § 8º do Artigo 24 da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca. Matéria arquivada
40 - Projeto de Resolução nº 5 de 2026
Processo: -
Autores: Andréa Silva, Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Fransérgio Garcia, Gilson Pelizaro, Kaká, Leandro O Patriota, Lindsay Cardoso, Marcelo Tidy, Marco Garcia, Marilia Martins, Walker Bombeiro da Libras, Zezinho Cabeleireiro
Autoriza a confecção e instalação, nas dependências do prédio do Poder Legislativo francano, de um busto do Vereador José Mércuri. Matéria arquivada
41 - Projeto de Resolução nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Fransérgio Garcia
Altera a Resolução nº 668, de 15 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Franca. Matéria arquivada
42 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Congratulações ao Sr. João Adibe Marques, pelas ações beneméritas realizadas em razão da catástrofe ocorrida em Juiz de Fora – MG. Matéria arquivada
43 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 19 de 2026
Processo: -
Autores: Carlinho Petrópolis Farmácia, Marcelo Tidy
Moção de Aplausos e Congratulações à diretoria da FAEPA, em especial ao seu Diretor Executivo, Valdair Muglia, bem como ao Superintendente do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, Ricardo Cavalli, extensiva a toda a equipe técnica e administrativa da instituição, pela importante missão assumida no município de Franca, com a administração do Hospital Estadual “3 Colinas”. Matéria arquivada
44 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Congratulações à Churrascaria Nonno Grill, pelos seus 32 anos de existência. Matéria arquivada
45 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Congratulações ao Sr. Jorge Lima, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, pelo trabalho realizado em apoio ao fortalecimento da economia regional e ao desenvolvimento do setor cafeeiro da Alta Mogiana. Matéria arquivada
46 - Indicação nº 506 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Lombada no cruzamento da Avenida Manuel Jacinto Neto com rua Octávio Modenese, no Residencial Zanetti. Matéria arquivada
47 - Indicação nº 507 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
limpeza e roçagem do canteiro central Margarida Fornazier Cardoso de Oliveira - Jardim Tropical Matéria arquivada
48 - Indicação nº 508 de 2026
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
LIMPEZA de imóvel localizado na Rua Minas Gerais, defronte o número 1352, no bairro Vila Aparecida. Matéria arquivada
49 - Indicação nº 509 de 2026
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
PAVIMENTAÇÃO COM CIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO em viela localizada ao lado de escola de ensino infantil na Rua Maria Rufino dos Santos, número 3190, no Jardim Luíza II. Matéria arquivada
50 - Indicação nº 510 de 2026
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
SEMÁFORO na Avenida Major Nicácio, nas proximidades do número 2261, no bairro Cidade Nova. Matéria arquivada
51 - Indicação nº 511 de 2026
Processo: -
Autor: Lindsay Cardoso
Limpeza de calçada localizada no cruzamento da avenida Ismael Alonso y Alonso com a rua Amazonas, no Jardim Paulista Matéria arquivada
52 - Indicação nº 512 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Estudo para horário curso gestantes Matéria arquivada
53 - Indicação nº 513 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
LIMPEZA de Praça Rua Francisco Marques - São Gabriel Matéria arquivada
54 - Indicação nº 514 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
corte e limpeza do mato -Av: Antônio Barbosa Filho Matéria arquivada
55 - Indicação nº 515 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Indicação TAPA BURACO - General Carneiro Matéria arquivada
56 - Indicação nº 516 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Indicação TAPA BURACO - Av Rio Amazonas Matéria arquivada
57 - Indicação nº 517 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Indicação TAPA BURACO - Av Antônio Barbosa Filho Matéria arquivada
58 - Indicação nº 518 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Indicação TAPA BURACO - Av Severino Tostes Meirelles Matéria arquivada
59 - Indicação nº 519 de 2026
Processo: -
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Indica realizar melhorias na sinalização de solo e placas na Avenida das Seringueiras. Matéria arquivada
60 - Indicação nº 520 de 2026
Processo: -
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Indica realizar melhorias na travessia do canteiro central da Avenida Joaquim Spereta cruzamento com a rua Ana Custódio Parisse, no bairro São Joaquim. Matéria arquivada
61 - Indicação nº 521 de 2026
Processo: -
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Indica realizar a poda das árvores que estão localizadas no canteiro central das Avenidas São Pedro e Santa Terezinha, no bairro City Petrópolis. Matéria arquivada
62 - Indicação nº 522 de 2026
Processo: -
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Indica a poda da árvore localizada na rua Eugênio Cassis, em frente ao número 881, no bairro City Petrópolis. Matéria arquivada
63 - Indicação nº 523 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indico a adoção de medidas visando a reestruturação do programa de natação de alto rendimento do município, com foco na valorização dos atletas, melhoria da estrutura, organização técnica e transparência na gestão esportiva. Matéria arquivada
64 - Indicação nº 524 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Garcia
Instalação de academia ao ar livre na Rua Bahij Toufik Kanawati, 4100 - Prolongamento Jardim Florida. Matéria arquivada
65 - Indicação nº 525 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
limpeza de terreno na Rua Sebastião Belém, ao lado do Nº 1420 - Jardim Portinari Matéria arquivada
66 - Indicação nº 526 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
LIMPEZA DE TERRENO - Moacir Falaguasta Nº2341 - Jd Tropical Matéria arquivada
67 - Indicação nº 527 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
LIMPEZA DE TERRENO - Rua João Gimenes García Nº 1140 – Jd. Portinari Matéria arquivada
68 - Indicação nº 528 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
LIMPEZA DE TERRENO - Rua Mamede Silva Nº 2660- Jd Tropical Matéria arquivada
69 - Indicação nº 529 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
LIMPEZA DE TERRENO - Rua paulo carlos da silva Nº 1450 – Jd. Portinari Matéria arquivada
70 - Indicação nº 530 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
TAPA BURACO - Av. Margarida Fornazier 840 Matéria arquivada
71 - Indicação nº 531 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
TAPA BURACO - Rua Domingos Jardini, frente ao Nº 2821 – Jd. Tropical Matéria arquivada
72 - Indicação nº 532 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
TAPA BURACO - Rua Domingos Jardini, frente ao Nº 3141 – Jd. Tropical Matéria arquivada
73 - Indicação nº 533 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
TAPA BURACO - Rua Izaurino Leal - Jd Portinari 1140 Matéria arquivada
74 - Indicação nº 534 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
TAPA BURACO - Rua Paulo Carlos da Silva - Jd Portinari 1290 Matéria arquivada
75 - Indicação nº 535 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
TAPA BURACO - Rua Régis Simaro - Jd Portinari Matéria arquivada
76 - Indicação nº 536 de 2026
Processo: -
Autor: Andréa Silva
Limpeza do canteiro central da avenida Major Nicácio. Matéria arquivada
77 - Indicação nº 537 de 2026
Processo: -
Autor: Andréa Silva
Limpeza do canteiro central da Avenida Eliza Verzola Gosuen. Matéria arquivada
78 - Indicação nº 538 de 2026
Processo: -
Autor: Andréa Silva
Limpeza de terreno localizado na rua Jorge Tabah. Matéria arquivada
79 - Indicação nº 539 de 2026
Processo: -
Autor: Andréa Silva
Limpeza de terreno localizado na rua Julita Martins Ferreira. Matéria arquivada
80 - Indicação nº 540 de 2026
Processo: -
Autor: Andréa Silva
Limpeza de área pública localizada na rua Julita Martins Ferreira. Matéria arquivada
81 - Indicação nº 541 de 2026
Processo: -
Autor: Andréa Silva
Limpeza da rua Jerônimo Rodrigues Pinto. Matéria arquivada
82 - Indicação nº 542 de 2026
Processo: -
Autor: Andréa Silva
Limpeza e manutenção do canteiro central da Avenida José Marcelo Leite, no bairro Parque dos Lima. Matéria arquivada
83 - Indicação nº 543 de 2026
Processo: -
Autor: Andréa Silva
Recapeamento asfáltico da rua Elivelton Antônio de Souza. Matéria arquivada
84 - Indicação nº 544 de 2026
Processo: -
Autor: Andréa Silva
Recapeamento asfáltico da rua Marechal Caxias. Matéria arquivada
85 - Indicação nº 545 de 2026
Processo: -
Autor: Kaká
Indica providências para realização de poda das árvores da área pública localizada nas ruas Nilton Coelho Gonçalves, Igreja Metodista do Brasil, Marcos Eurípides Gomes, bairro Santa Mônica. Matéria arquivada
86 - Indicação nº 546 de 2026
Processo: -
Autor: Kaká
Indica estudos e providências para realização de limpeza e roçagem do mato em área pública localizada entre as ruas Nilton Coelho Gonçalves, Igreja Metodista do Brasil, Marcos Eurípides Gomes, bairro Santa Mônica. Matéria arquivada
87 - Indicação nº 547 de 2026
Processo: -
Autor: Kaká
Indica estudos e providências para manutenção e reparos na academia ao ar livre da área pública localizada entre as ruas Nilton Coelho Gonçalves, Igreja Metodista do Brasil e Marcos Eurípedes Gomes, bairro Santa Mônica. Matéria arquivada
88 - Indicação nº 548 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Bassi
INDICA estudos técnicos e adoção de providências necessárias para o asfaltamento de trecho da Avenida Orlando Serafini, nas proximidades da empresa Unipelli Indústria Química, em frente ao número 305, próximo à Colifran e à EMDEF Matéria arquivada
89 - Indicação nº 549 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Indico a execução de serviços de poda técnica de árvores, roçada de vegetação rasteira e desobstrução total dos corredores de passagem da Praça da Igreja Santa Mônica, no bairro Jardim Planalto. Matéria arquivada
90 - Indicação nº 550 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Indico a poda de levantamento e limpeza das árvores localizadas nas vias públicas e canteiros centrais dos bairros Vila Totoli e Jardim Planalto. Matéria arquivada
91 - Indicação nº 551 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Indico a execução de serviços de recolhimento de materiais inservíveis e limpeza de entulhos descartados irregularmente em áreas públicas e calçadas nos bairros Vila Tótoli e Jardim Planalto. Matéria arquivada
92 - Indicação nº 552 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Indico a execução de serviços de limpeza pesada e remoção de lixo, entulhos e resíduos diversos acumulados no solo, especificamente no entorno das caçambas verdes instaladas no bairro Jardim Planalto. Matéria arquivada
93 - Indicação nº 553 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Indico a execução de serviços de limpeza completa, roçada de mato, varrição e manutenção do mobiliário urbano da Praça da Igreja Santa Mônica, localizada no bairro Jardim Planalto. Matéria arquivada
94 - Indicação nº 554 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Indico o reforço e a regularização do cronograma de coleta de lixo domiciliar em todas as vias do bairro Vila Tótoli. Matéria arquivada
95 - Indicação nº 555 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Indico a execução de serviços de pavimentação asfáltica (ou concretagem) e limpeza geral da viela localizada na Rua Edinaldo de Oliveira, no bairro Jardim Pulicano. Matéria arquivada
96 - Indicação nº 556 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Indico a execução de serviços de limpeza completa, roçada e remoção de entulhos na área localizada em frente à unidade de ensino situada na Rua Francisco Marques, nº 763, no bairro Vila Raycos. Matéria arquivada
97 - Indicação nº 557 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Indico a execução de serviços de roçada, capina e limpeza geral dos canteiros e calçadas localizados na Rua Erivaldo Ferreira Pereira, especificamente nas proximidades do nº 5485, no bairro Parque dos Coqueiros. Matéria arquivada
98 - Indicação nº 558 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Indico a manutenção e instalação de braços de iluminação pública no posteamento localizado na Rua Erivaldo Ferreira Pereira, na altura do nº 5485, bairro Parque dos Coqueiros. Matéria arquivada
99 - Indicação nº 559 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Indico a realização de estudo técnico para implantação de lombada (redutor de velocidade) na Rua Saldanha Marinho, nº 2540, no bairro São José, em frente à AFEPESP. Matéria arquivada
100 - Indicação nº 560 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Indico a realização de estudo técnico para implantação de lombofaixa (faixa elevada para travessia de pedestres) na Rua Saldanha Marinho, nº 2540, no bairro São José, em frente à AFEPESP. Matéria arquivada
101 - Indicação nº 561 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Indico a realização de estudo de trânsito, com a possível alteração do tempo do semáforo localizado na Rua Tomaz Gonzaga, nº 1684, no Centro. Matéria arquivada
102 - Indicação nº 562 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Indico a realização de limpeza e retirada de lixo acumulado na Rua João Nestor dos Santos, localizada no bairro Jardim São Luiz II. Matéria arquivada
103 - Indicação nº 563 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Indico a realização de estudo e a possível implantação de semáforo na Rua Saldanha Marinho, nas proximidades do nº 2540, no bairro São José, em frente à AFEPESP – Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo. Matéria arquivada
104 - Indicação nº 564 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Indico a realização de estudo técnico visando à possibilidade de inversão de direção na Rua Saldanha Marinho, nas proximidades do nº 2540, no bairro São José, em frente à AFEPESP – Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo. Matéria arquivada
105 - Indicação nº 565 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Indico a realização de estudo técnico de trânsito na Rua Saldanha Marinho, nº 2540, no bairro São José, em frente à AFEPESP. Matéria arquivada
106 - Indicação nº 566 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indica estudos e providências para realização de limpeza e roçagem do mato na calçada localizada às margens da Rodovia Tancredo Neves que segue da avenida Presidente Vargas, entre o Hospital do Coração e o bairro Jardim Santa Mônica. Matéria arquivada
107 - Indicação nº 567 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indica providências para notificação do proprietário para realização de limpeza do terreno localizado na Rua Gilberto de Aguilar, entre os nº 910 e 890, Jardim Paulistano. Matéria arquivada
108 - Indicação nº 568 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indica estudos e providências para realização de corte da árvore localizada na Rua Padres Agostinianos, ao lado do nº 1235. Matéria arquivada
109 - Indicação nº 569 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indica providências para limpeza do mato e retirada do lixo e entulho acumulados na calçada da Rua Clodomiro Ferreira Silva, próximo ao nº 1299, Jardim Paulistano. Matéria arquivada
110 - Indicação nº 570 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indica providências para realização de limpeza e roçagem do mato na Rua Pastor Florêncio de Souza, bairro João Liporoni. Matéria arquivada
111 - Indicação nº 571 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indica providências para notificação do proprietário para realização de limpeza do mato em imóvel localizado na Rua Walter Silveira, nº 1700, Vila Marta. Matéria arquivada
112 - Indicação nº 572 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indica providências para notificação do proprietário para construção de calçada no imóvel localizado na Rua Walter Silveira, nº 1700, Vila Marta. Matéria arquivada
113 - Indicação nº 573 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indica providências para realização de limpeza e roçagem do mato da calçada da EMEB Prof. Dorotea Paulino Ferro, localizada na Rua Francisco Marques. Matéria arquivada
114 - Indicação nº 574 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indica providências para realização de limpeza do mato e retirada do lixo e entulho acumulados na Rua João Zanussi, em frente à praça, Jardim Líbano. Matéria arquivada
115 - Indicação nº 575 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indica providências para notificação do proprietário para construção de calçada no imóvel localizado na Rua Dr. Washington Luiz com Prudente de Moraes. Matéria arquivada
116 - Indicação nº 576 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indica providências para realização de limpeza do mato e retirada do lixo e entulho acumulados na Rua Irênio Grecco, Parque São Jorge. Matéria arquivada
117 - Indicação nº 577 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indica providências para realização de limpeza e retirada do lixo e entulho acumulado em área pública localizada na Rua Dr. Afonso Infante Vieira Filho, nº 5071, esquina com a Rua Ettore Foroni. Matéria arquivada
118 - Indicação nº 578 de 2026
Processo: -
Autor: Lindsay Cardoso
Regularizar serviços de coleta de lixo nas ruas do bairro Higienópolis, como Virginio Pereira, Comandante Salgado, Mario Mazini e Antonio Barbosa Filho. Matéria arquivada
119 - Indicação nº 579 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO AÉREA DE TRÂNSITO em toda extensão da Rua Carlos de Vilhena, no bairro Vila Imperador. Matéria arquivada
120 - Indicação nº 580 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO AÉREA DE TRÂNSITO em toda extensão da Rua Nicola Maniglia, no bairro Vila Imperador. Matéria arquivada
121 - Indicação nº 581 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO AÉREA DE TRÂNSITO em toda extensão da Rua Irênio Grecco, defronte a Fatec, no bairro Vila Imperador. Matéria arquivada
122 - Indicação nº 582 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO AÉREA DE TRÂNSITO em toda extensão da Rua Jonas Rodrigues de Moura, no bairro Vila Imperador. Matéria arquivada
123 - Indicação nº 583 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO DE TRÂNSITO na Rua Água Santa, na Vila São Sebastião. Matéria arquivada
124 - Indicação nº 584 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO E ENTULHO nas imediações da Rua Doutor Nilton Cristiano, na Vila São Sebastião. Matéria arquivada
125 - Indicação nº 585 de 2026
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
COLOCAÇÃO DE CALÇAMENTO na Rua Doutor Milton Cristiano, que margeia a rodovia, na Vila São Sebastião. Matéria arquivada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento de Urgência nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Lindsay Cardoso
Requer tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, de minha autoria, o qual acrescenta o § 8º do Artigo 24 da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca. Matéria arquivada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Lindsay Cardoso
Acrescenta o § 8º do Artigo 24 da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca. Matéria arquivada
3 - Emenda nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Art. 1º Ficam suprimidos o artigo 4º, o parágrafo único do artigo 6º, e o Parágrafo único do artigo 3º, do Projeto de Lei nº 23/2026. Matéria arquivada
4 - Emenda nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Art. 1º O caput do art. 3º do Projeto de Lei nº 23/2026 passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º. Por meio do Projeto, poderão ser desenvolvidas ações educativas e preventivas, incluindo, mas não se limitando a: (...) Art. 2º. O inciso I do art. 5º do Projeto de Lei nº 23/2026 passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º (omissis) I- Parcerias com autoridades de trânsito; (...)” Matéria aprovada pelo Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Dispõe sobre a promoção, conscientização e fiscalização do respeito às faixas de pedestres por condutores de veículos automotores. Matéria arquivada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Processo: -
Autores: Gilson Pelizaro, Marilia Martins
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, e dá outras providências. Matéria arquivada
7 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Institui a contribuição de melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação e drenagem da Rua Geraldo Teodoro Martins de Franca de que decorra valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta. (MSG 009-2026) Matéria arquivada
8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Autoriza a Câmara Municipal de Franca à utilização de instituto da concessão de uso, da permissão de uso e da autorização de uso, de espaço físico nas suas dependências, para a instalação e funcionamento da unidade de atendimento do SEBRAE AQUI”. Matéria arquivada
9 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Autoriza a Câmara Municipal de Franca à utilização de instituto da concessão de uso, da permissão de uso e da autorização de uso, de espaço físico nas suas dependências, para a instalação e funcionamento da unidade de atendimento da DELEGACIA ELETRÔNICA”. Matéria arquivada
10 - Requerimento nº 150 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Requer informações sobre o processo de aquisição de 14 (quatorze) monitores multiparâmetros, cujo recurso de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) foi devidamente destinado via Emenda Impositiva nº 286/2025. Requerimento respondido ao autor e arquivado
11 - Requerimento nº 151 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Requer esclarecimentos sobre as alterações nas escalas de plantão dos médicos prestadores de serviço (PJ) nas unidades de urgência e emergência. Requerimento respondido ao autor e arquivado
12 - Requerimento nº 157 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a existência de estudos para o aumento de vagas em casas de repouso e instituições asilares no Município. Requerimento respondido ao autor e arquivado
13 - Requerimento nº 161 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a a conclusão da reforma do Pronto Socorro Municipal Dr. Álvaro Azzuz. Requerimento respondido ao autor e arquivado
14 - Requerimento nº 162 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a localização do quadro “The End”, de autoria do artista Salles Dounner. Requerimento respondido ao autor e arquivado
15 - Requerimento nº 163 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a existência de estudos para a implantação de iluminação por LED ,em substituição ao sistema atual. Requerimento respondido ao autor e arquivado
16 - Requerimento nº 165 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a existência de planos para a manutenção das academias ao ar livre instaladas no município. Requerimento respondido ao autor e arquivado
17 - Requerimento nº 166 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a existência de planos para a realização de campanhas de conscientização no trânsito. Requerimento respondido ao autor e arquivado
18 - Requerimento nº 168 de 2026
Processo: -
Autores: Fransérgio Garcia, Marcelo Tidy
REQUEIRO, informações acerca da aplicação e regulamentação da Lei nº 9.649/2025, de 09 de junho de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 52/2025, que instituiu o Programa de Zonas Verdes destinado à instalação de parklets no Município de Franca. Requerimento respondido ao autor e arquivado
19 - Requerimento nº 170 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre as providências que estão sendo tomadas acerca das árvores com risco de queda localizadas na Avenida Chafic Facury, próximo ao nº 4452. Requerimento respondido ao autor e arquivado
20 - Requerimento nº 172 de 2026
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Requeiro providências urgentes para melhorias na ROTATÓRIA localizada na Avenida São Vicente, no cruzamento com a Avenida Jaime Tellini, no Jardim Zanetti, para possibilitar que o escoamento do fluxo de veículos possa se desenvolver com mais fluidez e permitir a circulação de veículos pesados no dispositivo, que atualmente se encontra dificultada devido à largura diminuta do local e barreiras de cimento que obstruem a passagem dos veículos. Requerimento respondido ao autor e arquivado
21 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Donizete da Farmácia
Moção de Aplausos e Congratulações ao Consórcio nacional Groscon, pelos seus 36 anos de existência. Matéria arquivada
22 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Donizete da Farmácia
Moção de Aplausos e Congratulações a Calçados Rafarillo, pelos seus 35 anos de existência. Matéria arquivada
23 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Garcia
Aplausos ao Senhor Leonardo Cremonezi de Souza Lima, francano, em reconhecimento à sua trajetória de mérito e, especialmente, pela sua participação no quadro “Quem Quer Ser Um Milionário?”, do Programa Domingão com Huck. Matéria arquivada
24 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Bassi
Moção de Aplausos à empresa Larulp, parabenizando-a pelo sucesso alcançado, pelo espírito empreendedor que a norteia e por representar com orgulho uma empresa genuinamente francana. Matéria arquivada
25 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Bassi
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Hamburgueria Capitão Prime, pela inauguração de sua terceira unidade na cidade de Franca, marco que evidencia o crescimento sólido e o reconhecimento da marca junto à população francana. Matéria arquivada
26 - Requerimento nº 201 de 2026
Processo: -
Autores: Andréa Silva, Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro, Kaká, Leandro O Patriota, Lindsay Cardoso, Marcelo Tidy, Marco Garcia, Marilia Martins, Walker Bombeiro da Libras, Zezinho Cabeleireiro
Requer informações sobre o cumprimento da Lei nº 9.527/2024, a qual dispõe sobre o “Dia Municipal de Conscientização da Epilepsia – Dia Roxo”. Requerimento respondido ao autor e arquivado
27 - Requerimento de Urgência nº 12 de 2026
Processo: -
Autores: Andréa Silva, Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro, Kaká, Leandro O Patriota, Lindsay Cardoso, Marcelo Tidy, Marco Garcia, Marilia Martins, Zezinho Cabeleireiro
Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Requerimento nº 201/2026, o qual requer informações sobre o cumprimento da Lei nº 9.527/2024, a qual dispõe sobre o “Dia Municipal de Conscientização da Epilepsia – Dia Roxo”. Matéria aprovada pelo Plenário