Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
38
Data de Apresentação
08/05/2024
Número do Protocolo
1034
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/05/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Franca a receber em doação e celebrar escritura pública de imóveis situados no Jardim das Palmeiras, composto dos lotes 13 da quadra 16 e 14 e 25, da quadra 17, descritas, respectivamente, nas matrículas n. 42.349, 56.597 e 56.617 do 2º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca.
(MSG 017/2024)
(MSG 017/2024)
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial em 22 de maio de 2024.
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2529-22052024.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2529-22052024.pdf