Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
38
Data de Apresentação
12/03/2021
Número do Protocolo
1167
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/04/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a Lei nº 8.143, de 15 de setembro de 2014, para contemplar a obrigatoriedade da vacinação domiciliar em prol dos idosos com dificuldades de locomoção para imunização contra o COVID-19, bem como aos portadores de obesidade mórbida e pessoas em estágio terminal nas campanhas de vacinação Antigripe, H1N1 e contra o COVID-19, no município de Franca, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei publicada no Diário Oficial em 09 de abril de 2021.
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1761-09042021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1761-09042021.pdf