Emenda nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
08/08/2024
Número do Protocolo
1775
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a redação dos artigos 12 e 84 do Projeto de Lei Complementar nº 14 de 26 de junho de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação